ATA
DA CENTÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 17-11-2011.
Aos
dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no
Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre.
Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida
pelos vereadores Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Elói
Guimarães, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Mauro Pinheiro,
Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Tarciso Flecha Negra e Toni
Proença. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos
os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato,
Alceu Brasinha, Carlos Todeschini, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elias
Vidal, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, Luiz Braz, Maria
Celeste, Mario Fraga, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Professor Garcia, Sebastião
Melo, Sofia Cavedon e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: pelo vereador
Alceu Brasinha, o Projeto de Resolução nº 040/11 (Processo nº 3618/11); pelo
vereador Beto Moesch, juntamente com os vereadores Dr. Raul Torelly e Dr.
Thiago Duarte, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 016/11 (Processo
nº 3105/11); pelo vereador Elias Vidal, o Projeto de Lei do Legislativo nº
191/11 (Processo nº 3609/11); pelo vereador Nilo Santos, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 125/11 (Processo nº 2925/11); pela vereadora Sofia Cavedon , o
Projeto de Lei do Legislativo nº 197/11 (Processo nº 3720/11). Após, foi
apregoado Requerimento s/nº, de autoria do vereador Carlos Todeschini (Processo
nº 3708/11), deferido pela senhora Presidenta, solicitando autorização para
representar externamente este Legislativo, do dia de hoje ao dia dezenove de novembro
do corrente, no 1º Encontro Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores
Liberais Universitários Regulamentados – CNTU –, no Município de São Paulo –
SP. Do EXPEDIENTE, constaram Comunicados do Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação do Ministério da Educação, emitidos no dia vinte e quatro de
outubro do corrente. Após, por solicitação do vereador João Antonio Dib, foi
efetuado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao senhor Adaury Pinto
Fillipi, falecido no dia de hoje. A seguir, a senhora Presidenta concedeu a
palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao senhor Ronie Gomes, Presidente da Associação
dos Moradores do Jardim Vitória da Conquista, que discorreu acerca das políticas
públicas de reassentamento de moradores de vilas populares de Porto Alegre. Em
continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Reginaldo
Pujol, Pedro Ruas, Paulinho Rubem Berta, Nelcir Tessaro, Maria Celeste, Toni
Proença, Idenir Cecchim, Luciano Marcantônio e DJ Cassiá manifestaram-se acerca
do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pronunciaram-se os vereadores Pedro Ruas, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas,
este pela oposição, Nelcir Tessaro, Maria Celeste, Toni Proença, Idenir
Cecchim, Luciano Marcantônio e Alceu Brasinha. A seguir, a senhora Presidenta
concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, ao senhor
Ronie Gomes. Após, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “f”, do Regimento, a senhora
Presidenta concedeu TEMPO ESPECIAL ao vereador Paulinho Rubem Berta. Em
prosseguimento, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador
Aldacir José Oliboni, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente
Sessão. Em seguida, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos
termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, a tratar do tema “Conselhos
Tutelares”. Compuseram a Mesa a vereadora Sofia Cavedon e o vereador DJ Cassiá,
respectivamente Presidenta e 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto
Alegre, e o senhor Rodrigo Farias dos Reis, Coordenador-Geral dos Conselheiros
Tutelares de Porto Alegre. Após, a senhora Presidenta concedeu a palavra, nos
termos do artigo 180, § 4º, inciso I, ao senhor Rodrigo Farias dos Reis, que se
pronunciou sobre o tema em debate. Durante o pronunciamento do senhor Rodrigo
Farias dos Reis, foi realizada apresentação de audiovisual referente ao tema
abordado por Sua Senhoria. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, § 4º,
inciso III, do Regimento, pronunciaram-se a vereadora Maria Celeste, em tempo cedido
pelo vereador Pedro Ruas, e os vereadores Mario Fraga, Tarciso Flecha Negra,
Nilo Santos, Elói Guimarães, Aldacir José Oliboni, Mauro Zacher e Toni Proença.
A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra, para considerações finais
sobre o tema em debate, ao senhor Rodrigo Farias dos Reis. Às dezessete horas e
dezessete minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo
retomados às dezessete horas e dezoito minutos. Em PAUTA, Discussão Preliminar,
estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei Complementar do Legislativo nos
020 e 026/11, os Projetos de Lei do Legislativo nos 138, 161, 162,
163, 171, 172 e 177/11 e os Projetos de Resolução nos 034 e 041/11;
em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 025/11, o Projeto
de Lei do Legislativo nº 179/11 e o Projeto de Resolução nº 042/11. Durante a
Sessão, os vereadores Reginaldo Pujol, Fernanda Melchionna, Alceu Brasinha e
Pedro Ruas manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezessete horas e
dezenove minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira,
à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e
pelos vereadores DJ Cassiá e Paulinho Rubem Berta e secretariados pelo vereador
Paulinho Rubem Berta. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída
e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Passo a presidência dos trabalhos à Verª Sofia
Cavedon.
(A Verª Sofia Cavedon assume a presidência dos
trabalhos.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB (Requerimento): Srª Presidente, requeiro a V. Exª que o Plenário
faça um minuto de silêncio em memória de Adaury Pinto Fillippi, que foi
Vereador e Presidente desta Casa, foi Procurador do Estado, Deputado Estadual e
Secretário de Governo no momento em que eu era Prefeito da Cidade .
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Com certeza, Ver. João Antonio Dib, agradecemos a
lembrança importante. Determino que se faça um minuto de silêncio neste
momento.
(Faz-se um minuto de silêncio.)
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Passamos
à
TRIBUNA POPULAR
O SR. REGINALDO PUJOL: Eu
recebi, honrosamente, a incumbência de representar a Casa na solenidade de
entrega, à comunidade, da nova sede da Associação Comercial Industrial da
Restinga, razão pela qual eu teria que me afastar da Câmara lá pelas 16 horas.
Eu me anteciparei, porque pretendo comparecer ao sepultamento do ex-Vereador Adaury Pinto
Fillippi, meu amigo pessoal, e como dizia o
Ver. Dib, foi seu Secretário de Governo na mesma época em que eu era Diretor do
Departamento Municipal de Habitação. Por isso, eu, antecipadamente, justifico,
em torno das 15 horas, a minha retirada dos trabalhos, lamentando não ficar,
como de costume, até o final com meus companheiros aqui na Casa.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está registrado,
Ver. Reginaldo Pujol.
O Sr. Ronie Gomes, representando a Associação
dos Moradores do Jardim Vitória da Conquista, está com a
palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo à
urbanização da comunidade e reassentamento da Vila
Nazaré.
O SR. RONIE GOMES: Boa-tarde, Srª Presidente, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, não são só a Nazaré e a Vitória da Conquista, mas também o
pessoal do Recanto do Sabiá, o pessoal do Guerreiro, na representação do Paulo,
o pessoal da Maurício, da Restinga, o pessoal do Jenor Jarros, lá da Zona
Norte, o pessoal do Loteamento do Bosque. Eu venho aqui, hoje, representando
não somente uma ou duas comunidades, mas muitas comunidades. Eu estou aqui como
Conselheiro do Orçamento Participativo, e não somente como Presidente de uma
comunidade, mas de toda uma região de Porto Alegre.
Então, Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon, eu vou por etapas. Como são
muitos os temas, eu vou começar pelo mais curto, que é o da Jenor Jarros. Eu
não estou aqui para brigar com os Vereadores ou achar quem é o culpado ou
inocente na história. Como eu já disse uma vez para o Pedro Ruas e para o
Luciano Marcantônio: nesse mundo da política não existem meninos bons nem
meninos maus, existem pessoas que às vezes agem por algum impulso e sem ter,
talvez, o total conhecimento de uma região ou de uma comunidade. Nós somos
seres humanos passíveis de erros, e podemos, sim, errar! Mas o mais legal do
erro é quando nós assumimos que erramos e tentamos achar uma solução para
aquele erro, para amenizar o sofrimento: de um lado, nós confortamos, e, de
outro lado, às vezes, muitas pessoas ficam devendo.
Eu quero parabenizar o Pedro Ruas e o Brasinha, porque, na última reunião
da CUTHAB em que eu estive presente, eles “mataram no peito” e assumiram que
erraram, sim! E a Casa pode errar, porque aqui há seres humanos, sim! Nós
aprendemos com os erros, porque ninguém que errou aqui pode dizer que é
perfeito, e eles querem ajudar a corrigir essa
situação junto com todos os Vereadores da Casa.
O primeiro passo, vou
começar com a Jenor Jarros. Lá são três mil famílias, são aproximadamente 1.750
idosos que dependem de um único posto de saúde. O total da sua construção não
chega a 150 metros quadrados. E eles têm uma área com quase 1.800 metros quadrados
para ser construído um posto de saúde; eles têm uma verba gravada no Orçamento
Participativo; eles têm a promessa da construção do posto; eles têm o projeto
junto à Secretaria Municipal de Saúde. Eles têm o dinheiro gravado, mas têm um
problema e vêm pedir socorro aos Vereadores da Casa: ninguém acha a matrícula
da área para poder construir o posto. Sumiu! Existe essa matrícula, que deveria
estar dentro do DEMHAB ou na Fazenda. Mas ninguém consegue desmembrar aquela
área, que foi doada pelo DEMHAB em 1980 para as moradias da Jenor Jarros.
Imaginem, vai para 30 anos o posto, que é minúsculo, que tem uma infraestrutura
insuficiente para atender 1.750 idosos – não vou falar nem das crianças e nem
dos jovens, só vou falar dos idosos –, dos quais temos aqui o representante
Cacá, da Jenor Jarros, que há três anos vem lutando por isso.
Nós estamos aqui para
pedir socorro, para fazer um apelo aos Vereadores, como o Nelcir Tessaro, que é
um bom Vereador e foi um ótimo Secretário do DEMHAB, para saber onde se encontra
a matrícula, se puderem nos ajudar! Vamos fazer uma força, porque o pessoal
está precisando desse posto de saúde. O dinheiro está aí e vamos perdê-lo! Há o
dinheiro e há o projeto!
O segundo ponto, o
Jardim Vitória da Conquista: é a minha comunidade da qual sou presidente. Muito
obrigado ao pessoal que deixou de trabalhar para estar aqui; ao pessoal do
Recanto do Sabiá, que deixou de ir trabalhar para estar aqui; aliás, a todas as
comunidades; ao Paulo, cadeirante – há muitos líderes comunitários aqui; a
Madalena, da Nazaré. (Palmas.)
Na Vitória da
Conquista, há três anos tem uma promessa de um EVU, que há três anos vai para a
SPM – Secretaria Municipal do Meio Ambiente, volta para o DEMHAB, sai, vai...
Nós precisamos! Só falta isso. Minha comunidade tem plano altimétrico, estudo
topográfico, DM, já está tendo a implantação da água, implantação da rede de
energia elétrica, mas não consegue ter o EVU, e vou dizer o por quê. O EVU é o
Estudo de Viabilidade Urbanística. Eu sei que tem alguns moradores da minha
comunidade, e sei a quantidade e o DEMHAB também sabe, que precisariam ser
reassentados, como sei que tem morador – sou cachorro para falar isso, me
perdoem a palavra – que tem duas, três casas dentro da minha comunidade. Já
passei para o DEMHAB a história. Já que a terra é do Município, a pessoa que
tem dois terrenos tem a obrigação de devolver um, e o Município reassenta essas
famílias – da minha comunidade – que precisam, dentro da minha comunidade, não
precisa gastar dinheiro lá fora. Quem já conhece a minha comunidade, quem já
esteve lá – como o Elias Vidal, o DJ Cassiá, o Luciano Marcantônio e o Tessaro;
o Toni Proença já foi lá muitas vezes – sabe que a maioria dos terrenos é de 10
por 20 metros, ou de 7 por 15 metros, como o Sr. Haroldo de Souza já presenciou
uma vez. Então, é uma urbanização grande: as ruas têm de 8 a 10 metros, tem rua
que tem 12 metros de largura – não é beco, não é viela, gente! E seguraram
durante três anos o EVU para quê? Para fazer o projeto Minha Casa, Minha Vida?!
Na minha comunidade, 90% é casa própria, não é barraco. Aí vão querer botar
mais duas vilas dentro da minha comunidade?! Já vou dizendo de antemão que a
minha comunidade não aceita; não sou eu. A minha comunidade quer urbanização,
quer o EVU para ter acesso ao esgoto – quando eu falo minha, é porque estou há
seis anos lutando debaixo de sol a pino. Hoje, toda a minha comunidade veio na
luta, mas muitas vezes eu estou ali! Quando chamo a minha comunidade, graças a
Deus, ela vem em peso, porque a comunidade acredita no meu trabalho e sabe que
estou fazendo uma coisa séria.
Terceiro ponto: teve a inauguração das casinhas do
Guerreiro, na segunda-feira. Está aqui o Paulo, representante da comunidade do
Guerreiro, cadeirante; ele tem um déficit. Já reclamei uma vez, que, quando
forem aprovar o projeto, que se aprova dentro desta Casa, muitas vezes, do
Programa Minha Casa, Minha Vida, o projeto passa na mão dos Vereadores. Pode
até discordar, Toni, mas em 2005, eu estive aqui, e isso foi aprovado para o
PNH, foi aqui dentro, e eu estava naquela mesa lá em cima. Passou, sim, pelos
Vereadores. Se o tamanho dos projetos vai de acordo com o DEMHAB, é outra
questão, mas a discussão passou por aqui, por esta Casa. Nós temos uma
dificuldade, porque os cadeirantes estão morando em casas do mesmo tamanho das
casas dos outros! Se o cara entrar com a cadeira no banheiro, e o Paulo não me
deixa mentir, não consegue virar a cadeira. A casa é bonita, de bom material, o
Prefeito está se esforçando para fazer, o Goulart está se esforçando, mas temos
que olhar o tamanho desses projetos para os especiais, os deficientes. O que
não dá para se aceitar é que se construam casas nesse mesmo modelo.
Então, faço aqui um apelo aos Vereadores: as casas
estão bonitas, estão legais, têm 45 metros, mas para o deficiente físico, para
o cadeirante, o banheiro é um cubículo. É muito difícil, gente, para se
locomover! A sala é junto com a cozinha. Então, eu estou deixando esse apelo
aos Vereadores.
Vamos ao quarto passo: Vila Nazaré. A comunidade
veio reclamar para mim, e eu sei disso e tenho como atestar os fatos, porque o
que eu estou falando é verdade. O pessoal da Nazaré não quer ser reassentado lá
na Maristas, e eu vou explicar por quê. Primeiro passo: não é só a questão da
dignidade ou da infraestrutura, é que está ferindo o Estatuto das Cidades, em
que nenhuma comunidade pode ficar dois quilômetros longe. E foi aprovado na 2ª
Conferência do Estatuto das Cidades, da qual eu fiz parte, como faço de todas,
que nenhum cidadão poderia ser realocado longe do seu trabalho, da sua escola,
dos seus entes queridos, da convivência do local onde nasceu e foi criado.
Teriam que ter achado uma área próxima dali e não uma área em que o cidadão
amanhã vai perder o emprego porque tem que pegar duas ou três conduções. O
pessoal da Vila Nazaré está saindo dali para ir morar próximo do Timbaúva, na
altura do número 15.000 da Protásio Alves. São nove quilômetros! Estão ferindo
o Estatuto das Cidades, sim, e os Vereadores têm que cobrar isso, têm que olhar
isso! E o pessoal da Nazaré também sabe que o alongamento da pista do Aeroporto
não vai acontecer em 2014. Eu quero que alguém venha aqui na Mesa provar o
contrário, porque o que está acontecendo hoje dentro do Aeroporto são as
construções dos galpões para receber uma carga maior de mercadoria para
pararmos de pagar o tributo a São Paulo. Isso, sim, está sendo feito. Todo
mundo sabe que pela carga que vem para Porto Alegre e para primeiro em São
Paulo nós temos que pagar uma alta taxa. Mas o alargamento da pista que diziam que
ia ter – obrigado pela presença, Helena, Presidente da Ipê-São Borja – não vai
ter mais.
Então, temos duas questões que têm que ser
discutidas nesta Casa. Se não vai ter mais o alargamento, então não é para já
que a Vila Nazaré vai sair, vamos voltar a discutir isso. Primeiro, que estão
ferindo o Estatuto da Cidade; segundo, como é que se pode ajeitar aquela vila?
Porque, desde 2005, estão para assentar a Vila Dique, e até agora não foi todo
mundo reassentado.
Eu vou para o último passo, que é o mais grave para
mim, é o mais grave de todos. Chama-se Recanto do Sabiá. Eu gostaria que o
José, Presidente da comunidade, ficasse em pé e que todos o aplaudissem, porque
ele é um guerreiro. Para mim, ele é um guerreiro de vocês, e merece o meu
respeito. (Palmas.) Ele me procurou para pedir socorro, e quem já esteve lá –
inclusive o Prefeito Fortunati esteve presente, no último dia 4, agora – sabe
que houve alguns paliativos, graças a Deus, mas, mesmo assim, o Recanto do
Sabiá ainda pede socorro, gente.
A SRA. PRESIDENTE
(Sofia Cavedon): Ronie, eu peço que concluas o pronunciamento,
porque já estou segurando o teu tempo.
O SR. RONIE
GOMES: Eu já estou no último item. Eles pedem socorro, porque lá falta tudo.
Falta água, apesar de o DMAE estar com um projeto, mas vai demorar sete meses.
Poderiam dar um jeito de acelerar isso, gente, porque, em determinados horários
do dia e da noite, a água não enche um copo; o pessoal não tem locomoção
decente para comprar comida e ir trabalhar; lá, tem muita gente de muita baixa
renda, carroceiros, gente que vive com o Fome Zero; eles não têm nem o que
comer em casa. Isso nós temos que discutir, para isso os Vereadores têm que
olhar e achar solução – não é só passar a mão na cabeça. Lá falta luz, asfalto,
esgoto e falta o principal: um projeto que vai passar nesta Casa e que
transforma aquela comunidade em AEIS – se não me engano, é o Projeto 151. É um
dos dois que está passando nesta Casa, e eu gostaria que os Vereadores não
ficassem postergando isso para a eleição, mas que o aprovassem o mais rápido
possível. Se não chegou a esta Casa, que cobrassem do Prefeito, porque o
Prefeito garantiu para esta comunidade que em dez dias o projeto estaria aqui,
e já está vencendo o prazo dos dez dias. Então, eu peço socorro, sim, porque, se
esse pessoal não tiver esse documento, eles não vão ter como fazer uma
infraestrutura lá dentro, porque a área lá se constitui numa área de
preservação ambiental, mas moram 1.100 famílias ali.
Sobre o Loteamento do Bosque, Vereadora, só para
concluir, aqui estão os documentos – desculpa-me pelo tempo, Vereadora, não é
por querer, mas são muitos os problemas da Cidade –, houve uma reunião na
CUTHAB de que saiu um acerto, e não estou aqui para acusar quem é certo ou
errado, para que as famílias que fizeram a invasão no Jardim Maricá ficassem 14
meses lá! Eu não estou para achar santo ou inocente aqui, o que eu quero dos
Vereadores – e a comunidade do Loteamento dos Bosque está com suas faixas ali
erguidas – é que se tome uma providência, porque 14 meses é uma vergonha! Em 14
meses, vem o próximo Vereador, vem o próximo Prefeito, e começa tudo do zero,
enquanto que uma entidade como o Loteamento do Bosque existe há 25 anos, e foi
colocada lá pelo DEMHAB – foi colocado pelo Governo do PT, primeiro, depois,
foi acertada com o Fogaça –, e está sem escola, sem posto de saúde. Estão sem
escola, por causa dessa invasão que está lá, 2 mil crianças, 1.100 famílias vão
ficar sem posto de saúde, porque foi aprovado, nesta Casa aqui, essa vergonha!
Foi acordada, junto com o Prefeito Municipal de Porto Alegre, essa vergonha!
Quando eu falo “essa vergonha” é porque tem Vereador com irmão lá dentro dessa
invasão. Tem Vereador aqui dentro que tem irmão morando nessa invasão, e aí
fazem um “acordão” aqui dentro! Isso é uma vergonha; isso é uma vergonha! As
famílias estão há 20 anos sem posto de saúde, sem escola, são 2 mil crianças
sem escola. Isso nós não podemos aceitar. E não foi a maioria dos Vereadores
aqui, não; isso saiu de dentro da CUTHAB. Não vou dizer que a culpa é da CUTHAB,
não vou dizer que é tua, Pedro Ruas; a culpa é de quem não foi procurar a
verdadeira entidade que é registrada na UAMPA, que é registrada numa associação
que tem CNPJ, e não os invasores, que – eu digo e reafirmo, Vereadora – são
todos de Alvorada.
É só levantar o Título de Eleitor. É o que eu peço
para todo o mundo, porque essa aí é a nossa força, é o Título de Eleitor. Eu
peço que os Vereadores olhem para trás e vejam que é o Título de Eleitor que
bota vocês aqui, que bota o Prefeito lá, qualquer que seja, de qualquer
Partido. Então, peço que ouçam – eu só estou pedindo, gente, e não estou
acusando ninguém –, que os Vereadores chamem para si essa responsabilidade e
venham com carinho, porque 14 meses é empurrar o problema para outro Governo, e
isso nós não podemos aceitar.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ronie, por favor, eu peço que conclua.
O SR. RONIE
GOMES: Obrigado. A luta é nossa, a luta é do Recanto do Sabiá, da Restinga
(Palmas.), da Guerreiros, da Vitória da Conquista, do Jenor Jarros.
E o pau aqui é ferro! Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ronie, eu o convido a compor a Mesa dos trabalhos.
(Manifestações
nas galerias.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Desculpe-me, querida, deixe eu explicar à
comunidade. Quero pedir às senhoras, às senhoritas que, por favor, nós possamos
possibilitar o diálogo. A Tribuna Popular, infelizmente, é para uma pessoa
falar, ou para mais pessoas, se tivessem dividido o tempo. Nós já
possibilitamos 15 minutos ou mais, agora os Vereadores vão fazer as suas
intervenções, e nós tiraremos um encaminhamento. Então, o diálogo de cada uma
das comunidades nós vamos fazer num espaço adequado; não dá para ser em
Plenário, em grandes assembleias assim. Eu gostaria que vocês tivessem a
compreensão de poder escutar os Vereadores neste momento.
(Manifestação nas galerias. Inaudível.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está bem. Eu quero, inclusive, que uma assessoria
nossa converse contigo, por favor, para pegar a tua situação em especial.
Solicito aqui aos Vereadores que a encaminhem para conversar especialmente com
ela, que quer trazer um tema específico; não dá para tratarmos de um tema
específico no Plenário. Já temos aqui alguém que conversará contigo.
Senhoras e senhores, nós temos vários instrumentos
para encaminhar cada um dos pontos. Neste momento, os Vereadores vão se
manifestar; depois, nós vamos tratar com cada comunidade para ver como vamos
encaminhar este tema.
O Ver. Pedro Ruas aguarda para manifestar-se em Comunicação
de Líder.
O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Vereadora, eu já me manifestei anteriormente,
dizendo que teria que me afastar aqui da Casa. Naturalmente, eu não gostaria de
prejudicar o pronunciamento nem do Ver. Pedro Ruas, que já se dirigiu à
tribuna, como Vereador da CUTHAB, que inclusive foi várias vezes citado aqui e
também na Comissão de Direitos Humanos, que certamente terá grande contribuição
para oferecer, nem tampouco do Ver. Paulinho Rubem Berta, que trata de muitos
assuntos da área dele, nem a fala do Ver. Tessaro. Eu só queria, Presidente,
dizer o seguinte, e faço até numa homenagem ao nosso palestrante, que falou em
nome de Jenor Jarros, da Vitória da Conquista, da Vila Nazaré, da Restinga e do
Recanto do Sabiá. Só tem um detalhe: eu sou da Comissão de Constituição e
Justiça. Certamente, entre os vários Vereadores que o senhor recorda que
estiveram lá na Vitória da Conquista, eu não estava presente. Acho que vou me somar
ao Brasinha e confessar um erro, Ver. Pedro Ruas, que nós cometemos; o senhor
inclusive foi Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, e eu era o seu
Vice-Presidente, e nós sempre achamos que esses assuntos eram de competência
exclusiva da CUTHAB. Em verdade, hoje eu estou convencido de que não é só a sua
voz que se levanta, são várias vozes que dizem que hoje o grande problema desta
Cidade para nós, Vereadores, especialmente, é o não cumprimento das leis. Nós
não podemos ficar eternamente submetidos a essa burocracia. Não adianta-nos
fazermos excelentes leis nesta Casa, se depois elas não serão cumpridas.
Então, Srª Presidente, eu conclamo os Vereadores
Elói Guimarães e Luiz Braz, Presidente e Vice-Presidente da CCJ, para que
assumam esse encargo de desburocratizar o processo de recuperação urbano-social
das nossas vilas populares. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma
Comunicação de Líder e depois prossegue sua manifestação nos termos do art. 206
do Regimento.
O SR. PEDRO
RUAS: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, meu caro conselheiro Paulista, nós
temos mais de 700 comunidades em Porto Alegre em situação irregular e nós
precisamos desse tipo de projeto da AEIS em larga escala nesta Casa. Eu acho
interessante que, quando a base do Governo vem aqui, faz toda uma discussão
como se fosse a favor da comunidade, e aí vem o Paulista, que tem seus erros e
acertos – o nosso conselheiro do Orçamento Participativo –, e diz o seguinte: a
Jenor Jarros está sem a matrícula até agora. Isso é um absurdo! Já deveriam ter
ido na CUTHAB! Eu não tive a honra dessa presença lá. Todos erraram. Todos que
passaram, erraram, mas não tive a honra da presença. Também não tive a tua,
Paulista, a do Jardim Vitória da Conquista. O Estudo de Viabilidade Urbanística
é para sair em uma semana, mas tem que ir na CUTHAB, tem que pedir lá. Mas não
foram. Deveriam ter ido!
Da mesma forma, o Paulão sabe disso, outro dia
interditamos uma área na qual fizeram a mesma coisa: Minha Casa, Minha Vida sem
o lugar para os cadeirantes. E se isso está acontecendo novamente, Paulão, nós
vamos jogar pesado de novo. Tu sabes qual é o nosso estilo, nós vamos fazer a
mesma coisa. Estamos na CUTHAB à disposição, tu conheces o
caminho e já utilizaste isso. Na Vila Nazaré da mesma maneira, inteiramente à
disposição. É uma Comissão Permanente da Câmara, é a Comissão de Urbanização,
Transporte e Habitação, mas tem que ser procurada. Nós temos uma média de oito
a dez comunidades que nos procuram por semana. E nós queremos fazer exatamente
isso. Esse EVU que não sai, Paulista, da tua comunidade, é inaceitável. Vai
para a CUTHAB, por favor, e nós vamos buscar isso. Te garanto que nós vamos
buscar, mas tem que ir lá.
(Manifestações das
galerias.)
O SR. PEDRO RUAS: Sempre estarei
presente. E quero dizer mais, minha senhora, que estava na última reunião, que
eu marquei no domingo para terça-feira. Como o Paulista falou aqui de assumir
erro, não é o caso deste Vereador. Eu assumi completamente a condição de quem
sempre lutou contra despejos, e vai continuar lutando. Olha, vou fazer 56 anos,
tenho quatro mandatos nesta Casa, e nunca agi diferente: vou continuar lutando.
Aquele despejo que ocorreu lá, de uma forma brutal e desumana, de 104 famílias
para uma área que não tinha nem projeto... Eu sou contra o despejo, sou contra
o despejo, sim! Eu não me nego a atender as comunidades, porque quero o posto
de saúde e a escola. Mas ninguém vai vir aqui dizer que nós vamos ajudar a
despejar morador pobre, não vamos ajudar. Eu já disse para vocês, alguns estão
aqui e ouviram, que nós vamos lutar muito, inclusive reunir as comunidades,
pelo posto de saúde e pela escola. Agora, ninguém vai me enrolar, não, não vem
bancar o malandro e dizer que tenho que assumir o erro. Não houve erro nenhum,
houve um acerto, Paulista; nós lutamos por isso. Depois o Paulista vem aqui e diz que tem irmão de Vereador lá, tem
que dizer quem é o Vereador, porque está ficando muito esquisito esse negócio.
Qual é o Vereador que tem irmão em vila que não é despejado aqui? O senhor está
se apontando, mas ele não disse o seu nome. É a primeira vez que eu ouço falar
que o Ver. Paulinho Rubem Berta tem um irmão lá na ocupação. Eu
achei estranho, para ser bem franco, o Vereador ter participado tanto da
reunião e depois não ter participado mais – eu achei estranho isso. Mas eu
quero dizer que não importa a posição dos demais membros da CUTHAB, cada um
sabe de si; a responsabilidade por aquele acordo de permanência daquelas
pessoas é minha, é do Presidente! É minha a responsabilidade; cobrem de mim,
não dos que não querem assumir isso. Eu assumo integralmente, e vou lutar
sempre para que não sejam despejados! E vou lutar pelo posto de saúde e pela
escola!
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Pedro Ruas, seu tempo está assegurado. Gurias,
eu queria pedir, por favor, que vocês se manifestem ao final. O Vereador tem
direito de encerrar seu pronunciamento.
O SR. PEDRO
RUAS: Presidente, eu não tenho problema de diálogo; por mim podem
manifestar-se todo o tempo.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, um falando e o outro ouvindo é que nós
nos entendemos; todos falando ao mesmo tempo nós não nos entendemos! Esta Casa
está à disposição de todas as comunidades, queremos nos ouvir.
O Ronie está anotando e, no final da fala dos
Vereadores, poderá fazer os reparos e o contraponto, está bem? Muito obrigada.
O SR. PEDRO
RUAS: Continuo dizendo, Presidente, que eu não tenho nenhum problema que se
manifestem ao mesmo tempo, pode ser diálogo, pode ser como for, não tenho
problema com isso.
No domingo pela manhã, eu estava na comunidade e os
moradores me pediram – boa parte desses estão aqui – uma reunião na terça, na
CUTHAB, e eu marquei, no domingo, para terça. E se quiserem reunir hoje, eu
reúno hoje, eu não tenho problema. Só não ponham palavras na minha boca que eu
não disse! Não ponham palavras, que eu não vou aceitar! Grito não me intimida!
Essa história de voto; estou pouco me lixando, façam o que quiserem com o voto,
não estou preocupado com isso. A questão é outra. O meu compromisso é com a
comunidade. Eu recebo vocês quando quiserem: votem em Alvorada, em Viamão,
votem onde votarem; não tem título de eleitor para entrar na CUTHAB. Ninguém
mostra título de eleitor; nós temos causas lá.
Srª Presidente, eu quero dizer que essas lutas
todas são da maior seriedade. O Paulista é uma liderança séria e reconhecida na
Cidade, e traz temas aqui que merecem a nossa atenção. Agora, os Vereadores não
podem demonstrar que não conheciam o tema, porque conheciam os temas. Quando
nós votamos aqui o Plano Diretor, Verª Fernanda Melchionna, nós salientamos
isso. No dia 21 de novembro, às 19h, nós teremos um seminário aqui com a Verª
Maria Celeste, com todos integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor,
Direitos Humanos e Segurança Urbana, somente para discutir regularização
fundiária – são mais de 700 comunidades de Porto Alegre –, e todos estão
convidados.
Eu quero concluir, em nome da CUTHAB, dizendo que
nós temos posição de defesa permanente e intransigente de todas as comunidades
carentes da Cidade – regularização fundiária, a questão da água, do saneamento,
do lixo –, e recebemos a todos que comparecem na CUTHAB. Agora, não coloquem
palavras na minha boca. E mais, nunca peçam, mas nunca peçam que eu auxilie a
despejar alguma comunidade pobre nesta Cidade. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, pessoal. Agradeço a compreensão da
população para podermos nos ouvir.
O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra para
uma Comunicação de Líder, e depois prossegue sua manifestação nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Srª
Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, nosso ilustre amigo, Paulista; toda comunidade
Jenor Jarros, loteamento do Bosque, Recanto do Sabiá, foi citado neste
microfone que havia um Vereador que tinha um irmão lá. É verdade; não é
mentira. Eu tenho esse irmão lá. E digo mais, o meu irmão trabalha num trailer, no Triângulo, como empregado.
Só que esse meu irmão, na remoção do Parque dos Maias, Srª Presidente e Srs.
Vereadores, estava cadastrado, e hoje era para ele estar com os senhores lá nos
apartamentos.
Onde está a Keli? Que triste isso, isso é feio, é
muito feio! A Keli é testemunha de que o meu irmão era um dos 61 cadastrados
para receber um apartamento lá no Loteamento do Bosque. Ele é oriundo da mesma
ocupação do Parque dos Maias. Como qualquer cidadão porto-alegrense, ele tem o
mesmo direito que eu tenho, que os senhores têm! Ele estava cadastrado! Ele não
é de Alvorada, ele é daqui e ele tem esse direito! E este Vereador, se tivesse
condições financeiras, daria uma casa para ele, porque ele é meu irmão! Então,
eu pergunto aos senhores e às senhoras: ter um irmão lá, que não tem onde
morar, que estava cadastrado, que fez o mesmo processo que vocês fizeram, não
tem direito? Ele não tem direito? Alguém me diga que ele não tem direito! Acham
que eu me sinto orgulhoso com isso? Não. Mas também não é motivo de vergonha,
porque meu irmão é trabalhador, é honesto, trabalha num trailer, é chapista, está lá sustentando a família dele. E está
cadastrado! Vão usar isso como arma contra este Vereador? Aí não está certo. Eu
quero ver aqui, nesta tribuna, alguém dizer que o meu irmão não tem direito,
porque eu sou Vereador. Digam isso!
A Keli deveria estar aqui agora, eu pedi para ela
ficar aqui – há pouco tempo ela estava aqui – para que ela confirmasse isso! As
lideranças estavam lá. Foi citado que havia um Vereador aqui... Parece que eu
tinha cometido um crime por ter um irmão numa ocupação. Isso é crime?! Agora eu
quero perguntar para vocês, do Recanto do Sabiá: se amanhã chegar uma
reintegração de posse para vocês, que são mil e poucas famílias – Sr. José,
levante-se, por gentileza –, se amanhã chegar para o senhor uma reintegração de
posse do Recanto do Sabiá, para a remoção de todos os que estão aí e o que
estão lá, o que o senhor faria, qual seria a sua primeira atitude? Viria para a
CUTHAB, a procuraria, e negociaria para que ela intercedesse junto ao Governo
Municipal, ao DEMHAB, para manter essas famílias lá porque elas não têm para
onde ir. Agora, deixa eu lhes dizer mais uma coisa: eu quero que essas pessoas
que disseram que vieram de Alvorada provem o que estão dizendo! Repito: provem
o que estão dizendo! Keli, o título não diz onde é que mora, eu quero o
comprovante de residência.
E outra coisa: o senhor teve o seu espaço para
falar e eu fiquei quietinho lá, então, o senhor se mantenha no seu lugar, e com
a boca fechada. (Dirigindo-se a alguém nas galerias.)
Quero dizer para vocês o seguinte: eu sou líder
comunitário nesta Cidade há 30 anos, participei de toda a ocupação do bairro
Rubem Berta, e lá nós deixamos 3.700 famílias morando; nós participamos do
loteamento da Vila Amazônia, lá estão as famílias morando! Outra coisa: se nós
tirássemos as 104 famílias que estão lá, quem iria cuidar da área? Era uma
invasão atrás da outra! O acordo que o Prefeito Fortunati mandou para esta
Casa, feito pelo Presidente da CUTHAB, dizia o seguinte: assinado,
sacramentado, em 14 meses – proposta do Ver. Brasinha –, essas famílias sairiam
de lá. Por que? Porque na SMED não tem projeto pronto! Leva-se um ano para
fazer um projeto e para colocar lá uma escola, leva-se mais de um ano para
fazer um posto de saúde e colocá-lo lá! E aí, nós iríamos pegar as 104 famílias
e jogar na rua?! É isso?! E me digam que esse povo também não veio de
ocupação?! Digam para mim?! Porque estou dentro de um apartamento, hoje, o
resto não precisa?! Vocês não precisam?! Não precisamos de casa?! Olha aqui,
quem conquista uma casa tem que ajudar um vizinho a conquistá-la também. Olha
aqui, se for para eu voltar aqui com o voto de quem se acha superior às pessoas
que não têm moradia, então eu não quero esse voto. Então não votem em mim, não
votem! Estou com 55 anos e sempre sobrevivi; e não foi com o dinheiro público
que eu sobrevivi, foi do meu trabalho, da minha família. E é uma pena que eu
não estou enxergando aqui o Ver. Pedro Ruas. Cadê o Ver. Pedro Ruas? Onde?
(Pausa.) Vereador, é o seguinte: eu não fui lá porque tinha um outro
compromisso urgente que também dizia respeito à habitação – e a CUTHAB tem se
desdobrado para tudo quanto é lado – agora, eu lhe disse que o acordo já estava
pronto quando eu cheguei na CUTHAB! Eu lhe disse lá e digo de novo que
ratifiquei o acordo, sim, mas eu não participei dele! O senhor não me chamou, o
senhor fez o acordo sozinho, o senhor não chamou nenhum membro da CUTHAB para
fazer o acordo! O senhor fez sozinho o acordo! O senhor é Líder de uma
Comissão, portanto, deve chamar os Vereadores e dizer que está fazendo este ou
aquele acordo e deve perguntar se os Vereadores querem ou não fazer tal acordo!
Então, eu lhe disse lá, e lhe digo aqui que ratifico o acordo que o senhor fez,
mas não concordo com os métodos que o senhor usou! Não concordo! Está errado!
(Palmas.) O senhor tem que chamar a Comissão, negociar e discutir com os seus
membros! O senhor é Presidente da CUTHAB e não um o dono dela! Esta Casa não
tem dono, Vereador; esta Casa é deles, é do povo! (Palmas.)
Srª Presidente, para encerrar, vou defender, até
meu último dia, o direito à moradia. Moradores do Conjunto Jenor Jarros, vou
dar uma dica para vocês: o posto de saúde de vocês não saiu, porque estão
fazendo politicagem! Estão fazendo politicagem! Olha aqui, estão fazendo
politicagem de olho em 2012! Estão fazendo politicagem para 2012. Seriedade?
Não. Palavra bonita não vale! Se estivéssemos todos lá, Sr. Paulista, em
parceria, vocês já estariam erguendo o posto de saúde. Muito obrigado.
Parabéns, moradores do Recanto do Sabiá!
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pela oposição.
O SR. PEDRO
RUAS: Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, Ver. Brasinha, quantas vezes consta o
nome do Ver. Paulinho Rubem Berta naquela ata? Ver. Paulinho Rubem Berta, há 16
intervenções suas naquela ata ali.
Agora, V. Exª não vai me ensinar a presidir a
CUTHAB! Eu chamei os Vereadores para uma negociação urgente, como chamo sempre,
e foram. Vossa Excelência não vai me ensinar a dirigir a CUTHAB e não vai me
ensinar coisa nenhuma! Coisa nenhuma! O que eu tenho para aprender com V. Exª
eu já sabia aos dez anos de idade! Então, não tenho nada a aprender com Vossa
Excelência! Nada! Principalmente franqueza e honestidade com a população! Eu
disse que assumi sozinho! E não sou dono da CUTHAB coisa nenhuma! Chamei, e V.
Exª não teve coragem de dizer para o povo que estava lá junto! Eu tive, o Ver.
Brasinha teve, mas V. Exª não teve coragem; teve medo de dizer para o povo que
participou do acordo! Teve medo, como teve medo do Sr. Paulista, como tem medo,
quando tem que assumir posições! Eu não tenho, eu assumo sozinho, assumo todas
elas, estarei na CUTHAB sempre! Vossa Excelência teve medo, não foi, porque
teve medo! O seu nome foi citado ali 16 vezes! Na reunião com a comunidade, foi
uma vergonha! A comunidade ali presente perguntava: “quem fez, quem fez?” E ele
dizia: “eu cheguei agora”. O Ver. Brasinha me olhava e ria: “ele chegou
agora!?” Fez 16 intervenções! Dezesseis intervenções! Não estava errado,
Vereador, estava certo. O erro é o seu medo da comunidade aqui; o erro é o seu
medo de assumir que tem um irmão lá! Porque eu ouvi falar, por denúncia do Paulista,
somente hoje, que o senhor tem um irmão lá. O senhor tinha obrigação ética de
me dizer que tinha um irmão lá! Eu estou negociando a permanência das pessoas,
o senhor tem um irmão interessado, e não me conta, e não me fala!? Vossa
Excelência nunca mais dirija a palavra a mim. Nunca mais. Nunca mais!
Estamos negociando lá, há uma comunidade
desamparada, são 104 famílias sendo despejadas, tem um Vereador que tem um
irmão interessado e não conta para o Presidente da CUTHAB!? E eu tenho que
ouvir isso do Paulista, aqui, somente agora?! Confiem na CUTHAB, confiem na
CUTHAB! Mas eu tive uma profunda decepção, naquele dia, com o Ver. Paulinho
Rubem Berta. E tenho outra hoje, pior que aquela, Ver. Mauro Zacher, pior que
aquela! Se rebaixar para fazer discurso fácil para a comunidade: “eu não estava
lá, foi o Pedro Ruas!” Fui eu, sim, faria mil vezes de novo! Mas eu chamei os
Vereadores, chamei sempre, Paulinho Rubem Berta. Chamei o Brasinha, chamei o
Elias, eles vão, são bons Vereadores. Eu nunca tinha visto nenhum deles ter
medo da comunidade assim; eu não sei se é medo físico
ou é medo eleitoral, mas é medo. Portanto, do meu ponto de vista, isso é um
erro brutal do Vereador, que eu não posso aceitar. A comunidade sabe, nós vamos
lutar sempre pelo posto de saúde e pela escola. O Paulista também sabe; nós
temos divergências, enfim, mas respeito muito a liderança dele, uma liderança
séria, honesta, ele é trabalhador como vocês, e eu o respeito. Eu tenho um
conceito: toda divergência honesta pode ser composta; quando não há má-fé nós
podemos pensar diferente e podemos compor, mas quando há má-fé, realmente é
impossível. Quando alguém está enganando, está mentindo, aí é difícil, aí é
impossível; quando é sério, quando nós todos queremos acertar, somos honestos,
até podemos divergir, ter posições diferentes, mas podemos dialogar, conversar,
e talvez se chegue a um denominador comum. O que não conseguimos é, com a
má-fé, com o engano, com a falta de honra e de palavra, chegar a algum lugar;
aí não se chega a nada. Mas eu tenho certeza de que no conjunto dessas
reivindicações... Eu vou ficar aguardando uma resposta do Paulista, do porquê
daquelas questões que falei antes aqui, não vieram ainda para a CUTHAB. No
momento em que vierem para a CUTHAB, eu tenho certeza absoluta de que poderemos
dar um encaminhamento muito melhor, começando, Paulista, pela tua vila: está
demorando demais esse EVU e, se estivesse na CUTHAB, já teria saído. Obrigado.
(Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Nelcir
Tessaro está com a palavra para uma Comunicação de Líder, e, após, prossegue
sua manifestação nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. NELCIR TESSARO: Srª Presidente, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, quero cumprimentar a comunidade da Zona Norte que está aqui
presente, quero cumprimentar o Paulista, o Ronie, que hoje pediu a Tribuna
Popular, e quero dizer que sei da ansiedade de todos que estão aqui. Tantas e
tantas reuniões tivemos com a Keli, lá no Bosque, porque aquele condomínio já
era para ter sido realizado há muito tempo; porque a Caixa Econômica Federal
tem reservado os recursos desde 2010 até 2011, para se fazer aquele projeto das
51 unidades. Do pessoal da Vila Amazônia, que não está aqui, está no caderno do
OP gravada uma área, decretada a utilidade pública e falta a desapropriação...
E nós acordamos no dia 20 de março de 2008, perante audiência com o Juízo do
Sarandi, quando pedimos que fosse instalada a energia elétrica, e foi instalada pela CEEE, Ver. Paulinho, com o compromisso da
desapropriação, e agora nós estamos com o problema também da iminência de um
mandado judicial para despejo daquelas famílias que lá residem.
O Recanto do Sabiá
foi muitas vezes trabalhado com o Estado, para fazer a regularização e resolver
aquele problema. Quantas e quantas vezes estivemos lá e foi protelado? Já
deveriam estar regularizados.
A Vila Dom Pedro, de
que agora estão querendo fazer topografia, outros entrando com usucapião, e as
pessoas residindo há 20 anos lá. E dizem que a Guerino – ou sucessores – está
querendo retirar essas famílias.
É muito complicado
porque a Habitasul também está ingressando lá no Parque dos Maias, querendo
retirar aquelas famílias, onde ela não tem mais direito de retirá-las. Aquelas
famílias têm direito de propriedade, porque já estão lá há 20 anos. Só que
existem terceiros interessados, estão entrando com ações judiciais,
interpelação judicial primeiro, e as pessoas se assustam e saem. Aqueles que
vão à Justiça, com uma manutenção de posse, permanecem lá, e há discussão, há
negociação. Primeiro eles querem forçar a retirada para depois negociar, e não
é assim que se faz.
Eu entendo o problema
daquela praça, o problema que foi feito com a ocupação. Eu sempre defendi que
aquela praça fosse preservada; vocês sabem disso. Quantas e quantas reuniões
nós fizemos a respeito daquela praça? Agora tem que sair uma negociação. É
claro que aquelas famílias, não sei de onde vieram – estão dizendo que são de
Alvorada –, eu acho que tem que se fazer um cadastro e comprovar e verificar de
onde essas famílias vieram. Tem que verificar, Brasinha!
A CUTHAB fez o seu
papel: ela discutiu em uma Reunião, mas eu acho que, antes mesmo, já deveriam
ter sido cadastradas essas famílias para se saber isso. Em Alvorada estão
construindo 2 mil habitações. Se, cada vez mais, nós trouxermos para Porto
Alegre moradores de Alvorada, Porto Alegre não terá mais habitações. Nós já
sabemos que, ao lado, todo, do Passo do Feijó, desde a Av. Protásio Alves, não
tem mais um espaço para construir, está todo ele tomado.
E nós sabemos que a
Vila dos Coqueiros está lá aguardando, há 6 anos, com um terreno designado,
pronto para ser construído na Av. Manoel Elias.
Então, é o que disse
o Ver. Pujol, que não está aqui agora, e, quem sabe lá, talvez, possamos buscar
uma solução, junto ao Executivo, Paulista, porque nós sabemos, da Vitória da
Conquista, que este Vereador colocou Área de Interesse Social lá naquela área,
para sair um projeto urgente e sua aprovação. Mas nós não podemos mais
trabalhar com essa burocracia, de que a cada vez que surge uma coisa nova nós
vamos fazer uma reunião. As pessoas esquecem do que já acertaram e trazem tudo
de novo para marcar outra reunião. As famílias passam o inverno naquela
situação de calamidade; elas precisam de residências. Lá há os terrenos já
destinados e não são construídos. A Caixa reclama porque tem dinheiro para a
construção, e os recursos não estão sendo utilizados. Até o dia 20 de dezembro
– que é mais ou menos o tempo que se trabalha no ano comercial –, a Caixa já está
prevendo que, neste ano, a contratação foi só de 2.400 unidades, para família
que recebem de zero a três salários-mínimos.
Mas, além da
construção, nós temos que olhar como está a acessibilidade. Não podemos
permitir como ocorreu lá no Camila, em que os térreos estão sendo usados por
outras pessoas. Aqueles que são para as pessoas de necessidades especiais estão
sendo usados por terceiros, como o que está acontecendo no Recanto dos
Guerreiros e como está acontecendo também ao lado do Camila, pois, segundo o
último levantamento, já têm mais de trinta casas em mãos de terceiros e não nas
mãos daqueles que compraram, que negociaram, que tiveram a destinação, porque
se inscreveram nas unidades de zero a três salários-mínimos. Nós temos que
fiscalizar! Por isso é importante a atuação que lá no Bosque é feita, que lá no
Dom Pedro é feita. Lá na Vila Amazônia, embora ela esteja sendo agilizada, no
dia 07 de janeiro de 2010 – enquanto eu estava como Prefeito –, foi feito o
Decreto de Utilidade Pública para a desapropriação daquela área. Foi feita a
avaliação pela Secretaria da Fazenda. O juiz, na época, determinou que a
Fazenda fizesse a desapropriação. Nós nos reunimos com todas as famílias da
Vila Amazônia, e ficou acordado que o valor de dois milhões e meio, que era da
área, seria dividido entre as 500 famílias da Vila Amazônia, o que daria 5 mil
reais para cada um dos terrenos, e seriam ressarcidos para o Município. Eles
não iriam ganhar os terrenos de graça! Então, é muito importante nós fazermos
isso! E eu acho que a reivindicação de todos que estão aqui hoje é justa! O
Município e as Secretarias têm que novamente trabalhar com transversalidade e
fazer com que as habitações tenham prioridade em Porto Alegre, sem burocracia.
Nós não precisamos de invasões e ocupações! Nós precisamos é de destinação de
unidades habitacionais para as famílias que precisam. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Maria
Celeste está com a palavra para uma Comunicação de Líder e,
após, prossegue sua manifestação nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. MARIA CELESTE: Srª Presidente, Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores da comunidade que estão aqui, eu, como
vizinha de vocês, conheço muito bem a situação em que se encontra a Zona Norte
da cidade de Porto Alegre, especialmente a Grande Santa Rosa e o eixo da
Wenceslau e Recanto do Sabiá. Eu não pude estar no início da fala do líder, o
Paulista, mas tenho acompanhado e percebido que, por diversas vezes, a Zona
Norte tem sido esquecida por este Governo. Por diversas vezes, há conflito
entre as comunidades, e isso é do interesse do próprio Governo para
desmobilizar, em certo sentido, as conquistas que já lá estão estabelecidas.
Acontece dessa forma no reassentamento do antigo Parque dos Maias, porque esta
comunidade do Loteamento do Bosque garantiu o espaço da sua dignidade, da sua
moradia, que é um direito sagrado, mas também garantiu o direito à Educação, à
Saúde, ao lazer com uma área já reservada para a tal questão sendo posta. Para
nós ficou muito estranho quando, apesar dessas conquistas, inclusive definidas
no Orçamento Participativo, não houve o referendo do Executivo local para a
manutenção dessa questão. Mas, quando houve a ocupação por essas pessoas que
estão ali, e que legitimamente buscam o seu direito à moradia – porque é
legítimo as pessoas ocuparem determinadas áreas, é legítimo, porque existe o
direito à moradia que deve ser preservado também –, nós vemos que o Executivo
assiste passivo e não diz que ali era uma área já determinada para escola, para
um posto de saúde e para essa comunidade.
Então, nós nos
perguntamos: se há o Orçamento Participativo na Cidade, se há a deliberação dos
delegados para trabalhar todas essas questões da Região, por que não é respeitado
na hora que deveria ser respeitado? Isso é uma preocupação que nós temos. Quando me
procuravam e diziam que estavam ocupando aquela área, eu respondia que vocês
tinham, com certeza, o direito à moradia, mas que aquela área já estava
definida para aquela população que ali está e que precisa da escola, precisa do
posto de saúde e precisa da praça. Nós temos um grande problema na Região Norte
da cidade de Porto Alegre, onde não temos espaços sequer para colocar as casas,
quanto mais para colocar as comunidades. Esse tem sido o grande desafio.
O Ver. Pedro Ruas coordena a CUTHAB e, juntos,
temos feito um trabalho de muita parceria. Eu sou Presidente da Comissão de
Direitos Humanos, e quero aqui colocar, Paulista, à disposição, a nossa
Comissão, porque temos feito muita parceria, tentando solucionar os problemas.
Nós não queremos simplesmente jogar fora essas famílias que também têm direito
a morar e que precisaram ocupar aquela terra. Precisamos acolher essas
famílias, precisamos encaminhá-las, mas ali, certamente, não é o melhor lugar,
porque ali já está definido para aquela comunidade. O posto de saúde, a escola,
os equipamentos já foram ganhos no Orçamento Participativo há 10 anos, não é de
agora, não é uma demanda deste ano! Quando o Prefeito disse que ia colocar em
dia as demandas do Orçamento Participativo, eu fiquei feliz, satisfeita: vai
sair o posto de saúde lá da comunidade do Jardim do Bosque, vai sair o posto de
saúde que pode atender à Barcelona, vai sair a escola tão necessária, porque as
crianças caminham quase 800 metros para chegar à escola. Mas o que
lamentavelmente nós vemos é que nada disso se concretizou; pelo contrário, há
uma conivência do Prefeito em relação à situação que está lá posta.
Eu quero aqui dizer que também queremos nos somar à
luta do Ver. Pedro Ruas, que diuturnamente tem trabalhado nesta Casa pelo
direito à moradia. E nós queremos que o Executivo nos responda onde colocar as
pessoas que estão naquela área e que não poderiam estar. Precisamos de um tempo
menor. No ano que vem tem eleição para a Prefeitura, o Prefeito não pode
assumir compromissos para a próxima legislatura, ele tem que resolver os
problemas do Executivo neste ano ainda, não no próximo período. Nós precisamos
que ele mande para esta Casa o Projeto do Recanto do Sabiá, que, até agora, não
saiu lá da Prefeitura Municipal. Então, está correto quando a comunidade vem
aqui e cobra dos Vereadores. E nós vamos nos unir aqui, todos os Vereadores da
CUTHAB, dos Direitos Humanos, da Saúde, como falava o Ver. Oliboni, da minha
Bancada, para, juntos, cobrarmos do Executivo. É o Executivo, é o Prefeito que
tem que tomar uma atitude e encaminhar para cá o Projeto da comunidade do
Recanto do Sabiá.
Nós queremos e vamos cobrar o EVU da Vitória da
Conquista, que também é uma determinação da Prefeitura. Nós queremos que saia
logo a matrícula do Posto da Jenor Jarros; nós queremos acessibilidade para as
casas do projeto Minha Casa, Minha Vida, que não têm sequer tamanho adequado
para um cadeirante entrar num banheiro; nós queremos o espaço reconhecido do
Loteamento do Bosque, que sejam garantidos a escola e o posto de saúde.
A Bancada do Partido dos Trabalhadores e esta
Vereadora, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, querem também um lugar
digno para essas famílias ocupantes desse espaço, neste momento, antes de
terminar o atual Governo. Nada de deixar para o próximo Governo resolver um
problema que é deste Prefeito e deste Governo.
Parabéns à mobilização da comunidade; parabéns,
Paulista, muitas vezes nós divergimos, brigamos aqui em relação a várias
questões da Zona Norte, mas, neste momento, assim como lutamos pela UPA que
está sendo conquistada lá no Triângulo, resultante de uma parceria entre vários
Vereadores e a tua liderança, tu tens em nós uma parceria para ajudar a resolver
todos esses problemas. Vamos, juntos, construir o direito à dignidade, à
moradia, à escola, à saúde para todas essas comunidades que estão aqui, junto
ao Prefeito Municipal, porque ele é o principal responsável pela situação
criada neste momento. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Toni Proença está com a palavra para uma
Comunicação de Líder e, depois, prossegue a sua manifestação nos termos do art.
206 do Regimento.
O SR. TONI
PROENÇA: Presidente Sofia Cavedon, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, Paulista – permite
que eu te chame assim –, Conselheiro da Região Norte; senhores, representantes
das comunidades que nos visitam hoje; eu ouvi atentamente todos os
pronunciamentos aqui e vou tentar fazer um diálogo com vocês, aliás, como é do
meu estilo, e assim tenho feito ao longo desses anos em que a gente se conhece.
Primeiro, eu quero dizer para o pessoal da Jenor Jarros que, para toda essa
agenda que o Paulista coloca aqui, a gente tem, aqui na Casa, Comissões
permanentes que podem ajudar a fazer com que as soluções se tornem mais
rápidas. Por exemplo: está aqui o Dr. Raul, que é da Comissão de Saúde, que
poderia nos ajudar a construir mais rapidamente a solução para o posto de saúde
da Jenor, que depende de uma matrícula que está perdida. Acho que cada Comissão
aqui da Casa, como bem lembrou a Verª Maria Celeste, poderia se encarregar de
uma parte do tema para não sobrecarregar uma Comissão só, e essas Comissões, em
parceria com a comunidade e com a Prefeitura, iriam construindo as soluções que
estão todas apontadas. Na Jenor Jarros, nós precisamos, com rapidez, encontrar
a matrícula; no Recanto do Sabiá, nós precisamos de uma intervenção maior da
Prefeitura. Não é só uma questão habitacional; é preciso que a Prefeitura se
estabeleça no Recanto do Sabiá e faça uma parceria com os moradores para
solucionar várias questões. Por isso eu sugiro que o Recanto do Sabiá, Verª
Celeste, seja tratado na Comissão de Direitos Humanos. Lá nós estamos além da
questão habitacional, nós temos uma série de questões, como a geração de renda
e até problemas de alimentação, como coloca o Paulista aqui. Então, eu acho que
nós poderíamos tratar da questão do Recanto do Sabiá no âmbito da Comissão dos
Direitos Humanos, da qual eu faço parte, e que é presidida pela Verª Maria
Celeste, e composta, também, pelos Vers. Sebastião Melo, Tessaro, Marcantônio e
Mario Fraga.
A questão do Guerreiro – está ali o Paulo –, tem
razão o Ver. Pedro Ruas. Nós fizemos uma inspeção no Camila, que tinha o mesmo
problema, chamamos na Comissão de Direitos Humanos o Secretário de
Acessibilidade, e ele se comprometeu conosco a ter um novo modelo de habitação
que contemplasse os cadeirantes não só no andar térreo como também, no caso de
habitação vertical, no primeiro andar. Eu me lembro do depoimento do Secretário
– nos chamou atenção –, pois nós temos em Porto Alegre um problema de
acessibilidade não para a pessoa que mora, mas, se tu fores me visitar na minha
casa, tu não podes ir ao banheiro. E é uma coisa singela, simples de resolver;
nós podemos, Ver. Pedro Ruas, resolver isso com a legislação adequada.
Na questão da Atilio Supertti – eu vejo aqui o
Maurício –, nós estamos muito perto da solução. Já foi construída a
infraestrutura, a Caixa Econômica se compromete a publicar o edital ainda este
ano, e, publicado o edital, quem ganhar a licitação pode começar a obra. Isso é
lá na Estrada Edgar Pires de Castro, do pessoal que foi despejado da Atilio
Supertti.
Por fim, antes da Nazaré, o Jardim do Bosque. O
Ver. Pedro Ruas e a CUTHAB, Ver. Paulinho, deram esse prazo de 14 meses. Lá tem
que ser preservada a escola e tem que ser preservada a praça, nenhuma escola
será construída antes desses 14 meses. Os 14 meses estão dados, as pessoas que
estão lá serão reassentadas em 14 meses. Esse foi um acordo que a CUTHAB fez
com o Prefeito Fortunati. Durante esse tempo – aqui está a Verª Fernanda, que é
da Comissão de Educação –, pode a Comissão de Educação acelerar o projeto e a
licitação, inclusive, para a construção da escola, para que, quando essas
famílias saírem de lá, imediatamente se comece a construção da escola. Essa é
outra Comissão que tem que entrar no jogo. (Palmas.) É assim que tem que se
fazer.
Por fim, a comunidade da Nazaré, diz o Paulista,
que não vai haver a ampliação do Aeroporto. Também na Comissão de Direitos
Humanos nós discutimos, durante um bom tempo, o reassentamento das famílias do
Jardim Floresta. Eram inquilinos – os proprietários foram indenizados, foram
embora e deixaram os inquilinos para trás. A Justiça Federal determinou que
fossem suspensos os despejos até que aquelas famílias fossem reassentadas. Se
não me engano – está a Verª Maria Celeste ali e pode me ajudar –, são 42
famílias lá do Jardim Floresta.
Então, nas Comissões Permanentes desta Casa, com
boa vontade, em parceria com o Governo Municipal, e mantendo as comunidades bem
informadas de todos os andamentos, nós podemos, sim, construir solução e
avançar no sentido de resolver os problemas. Essa era a manifestação que eu
queria fazer não a favor deste ou daquele, e, sim, a favor daqueles que
precisam realmente do trabalho dos Vereadores, que são as comunidades. Não são
só vocês, são 700 comunidades em Porto Alegre que precisam de regularização
fundiária. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Idenir
Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder e, depois, prossegue a
sua manifestação nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. IDENIR CECCHIM: Srª Presidente, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, comunidades que aqui estão, eu escutei atentamente daqui e de
lá do meu gabinete o pronunciamento dos Vereadores que por aqui passaram, todos
interessados no assunto que se está tratando aqui.
Agora, eu queria dar
um exemplo de como eu fiz, quando estava Secretário da SMIC. Eu fui muitas
vezes lá no Bar do Beto – eu vi o Beto, agora há pouco, aqui –, conversei com
muitos de vocês, porque aquele terreno da Vitória da Conquista, por exemplo,
estava lá há quantos anos? A Petrobras era a dona. Era dona, e não dava para
fazer nada, porque a Petrobras era a dona do terreno. E nos 16 anos que o PT
ocupou a Prefeitura fez de conta que não viu nada! Fez de conta que não era com
ele, durante 16 anos! Eu me lembro ainda, no começo do Governo Fogaça, ele me
disse: “Cecchim, vamos tentar ajudar essa gente, nós não podemos tirá-los de
lá! Eles estão lá há tantos anos, tem que ajudar a regularizar!”.
Eu me empenhei desde
o primeiro dia, conversei com o pessoal, conversei com o Paulista, que ia até a
SMIC, mas a SMIC, teoricamente, não tem nada a ver com habitação! Mas eu achei
que era obrigação minha, mesmo sendo Secretário da SMIC, ajudar a resolver e
fui ver o que podia fazer. O Fogaça me mandou e eu fiz: fui lá, chamei a
Petrobras, vi que tinha um terreno do Porto Seco que dava para fazer uma
permuta com a Petrobras para ela fazer o posto onde era dona, na Vitória da
Conquista, e fazer a devolução desse terreno para a Prefeitura. Coloquei a
Petrobras na parede e exigi: ou devolve ou eu desmancho esse contrato! Eu dei o
terreno – quando digo eu, digo a Prefeitura, a SMIC, aquele terreno do Porto
Seco era da SMIC – e fizemos a permuta. A Petrobras se instala aqui nessa outra
esquina, Ver. Paulinho Rubem Berta, e devolve o terreno da Vitória da Conquista
para a Prefeitura poder fazer as melhorias e legalizar. E assim se fez! Eu me
lembro que nós fizemos essa assinatura, Paulista, lá na Prefeitura, e a
comunidade foi lá; está assinado, isso já faz muito tempo. Então, eu quero
dizer que eu concordo, eu precisava de mais parceria dentro da Prefeitura para
fazer isso rapidamente.
Nós fizemos essa
permuta com a Petrobras muito rapidamente, Paulista, que era a coisa mais
difícil, e nós fizemos rapidamente, e assinamos. Então, como não dá para fazer
uma DM mais rápida? Um Estudo de Viabilidade Urbanística! Tem que fazer e
traçar o que é necessário. Então, precisa fazer um mutirão.
Todos os Vereadores que aqui já falaram entendem
muito de habitação, e eu respeito, mas eu quis dar o meu depoimento, daquilo
que dá para fazer. Cada um fazendo um pouquinho, dá para resolver. Pouco
discurso, muito pouco discurso, vocês não me ouviram fazer um discurso lá no
Bar do Beto. Sempre conversei com vocês todo o tempo lá, com o Paulista,
recebia o Paulista, os moradores, o Beto, todos, na SMIC mesmo. A SMIC não
tinha nada a ver com habitação! Podia não ter, mas o Secretário, o Vereador,
todos nós, cada um de nós tem obrigação, sim, com a nossa Cidade. Nós fizemos
isso, e dá para fazer.
Quando vocês estão reivindicando mais pressa, vocês
têm razão! E isso não acontece só com as áreas que precisam ser regularizadas.
A Prefeitura Municipal está demorando muito para tudo! Para dar um habite-se,
para dar uma DM, para dar isso tudo. Isso é uma crítica dentro do Governo? É! É
uma prática de muitos e muitos e muitos anos, e que na SMIC nós resolvemos. O
alvará demorava 90 dias; agora, o alvará sai na hora.
Aliás, quando eu estava Secretário, eu dizia:
“Aqui, até o ‘não’ tem que ser na hora. Nós não podemos enrolar o cidadão.
Chega de enrolar a população! Nós não podemos fazer isso!”.
Cada um fazendo a sua parte, dá para resolver muita
coisa na Cidade.
Eu estou falando da Vitória da Conquista para dar o
exemplo para as outras comunidades, porque todos nós somos responsáveis por
alguma coisa. São as Comissões aqui dos Vereadores, cada Secretaria do Governo,
cada membro do Governo, cada Vereador, todos nós somos responsáveis para
regularizar a Cidade, para dar melhor condição de vida para o cidadão, para
fazer com que a obrigação do Município, do Estado, da Nação, com o cidadão,
seja entendida e seja rápida, bem como a regularização fundiária. Olhem, é
muito importante ter o seu endereço, e dizer: “Aqui, é o meu cantinho! Esta é a
minha casa, este é o meu terreno, este é o meu endereço”.
Eu lembro quando fizemos a regularização dos
camelôs que estavam na rua, e cada um ganhou a sua loja. O orgulho que todos
têm em ter o seu endereço comercial.
Agora, imaginem vocês, ter o seu próprio endereço,
a sua própria casa, regularizada, ser dono de onde a gente mora. Isso não tem
preço! Isso é uma questão de humanidade, uma questão de
cidadania, uma questão de obrigação de cada homem público fazer.
Então, eu quero dizer
a todos vocês que eu não faço parte da CUTHAB: sou da Comissão de Economia,
Finanças, Orçamento e do Mercosul da Câmara de Vereadores, mas me sinto tão
responsável quanto cada um dos Vereadores, quanto cada um dos cidadãos que
podem ajudar os seus colegas, os seus conterrâneos, os seus amigos, os seus
irmãos, que precisam de uma mão forte do Executivo para realizar.
A terra está lá, não
precisa desapropriar, está pronto; o mais difícil já foi feito. Então, que se
faça isso urgentemente! Eu tenho certeza de que todos os Secretários que estão
envolvidos nisso vão fazer alguma coisa para facilitar a vida de cada um que
está aqui perdendo a tarde – não digo perdendo, porque reivindicar é ganhar
também, mas fazendo um esforço enorme para pedir uma coisa que é um direito de
cada um.
Então, contem comigo;
e eu vou fazer aquilo que compete a mim, que é pedir para aqueles do Executivo,
que têm a obrigação de fazer que sejam mais rápidos para atender às demandas da
população. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Luciano
Marcantônio está com a palavra para uma Comunicação de Líder, e, depois,
prossegue a sua manifestação nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. LUCIANO MARCANTÔNIO: Srª
Presidente, Verª Sofia Cavedon; líder comunitário, Paulista; demais lideranças,
moradores que estão nos prestigiando no dia de hoje; primeiro, quero focar na
questão dessas dificuldades ainda encontradas na inserção das pessoas com
deficiência, nos loteamentos.
O Paulo Teixeira, que
é uma liderança com atuação muito forte no segmento da inclusão das pessoas com
deficiência, vem demandando a esta Casa e também colocou para mim a situação
relacionada ao Jardim Paraíso e ao Camila. Essas duas situações eu levei para o
Secretário-Adjunto do DEMHAB, Jorge Dusso, e ele se comprometeu, como DEMHAB,
de solucioná-las o mais rápido possível. É um compromisso do DEMHAB em relação
a essa demanda importante, que é o respeito à lei, o respeito à regra da
inclusão e do direito à habitação das pessoas com deficiência. Em relação
ao Repouso do Guerreiro, a questão, pelas informações que temos, está
resolvida, mas é necessário que o DEMHAB aja rapidamente e com
responsabilidade; e é assim que o DEMHAB se posicionou, na reunião em que eu
levei essa demanda para o Jorge Dusso, em relação à situação do Jardim Paraíso,
onde ainda não foram contempladas as pessoas com deficiência e onde também há
problemas na estruturação da unidade habitacional, e em relação ao Camila, onde
ainda há cinco vagas para serem ocupadas por pessoas com deficiência. Então, é
um compromisso do DEMHAB, e esta Casa e vocês, lideranças, devem fiscalizar
para que aconteça. Eu acredito no DEMHAB, e tenho certeza de que vai acontecer.
Em relação à questão do despejo do Loteamento do
Bosque, que não ocorreu, realmente, na minha opinião – e na opinião da maioria desta
Casa –, faltou diálogo com as lideranças da região para tomar conjuntamente
essa decisão. Aquilo que o Ver. Toni Proença colocou aqui, com muita sabedoria
e objetividade, é exatamente o pensamento do Governo, e é isso em que agora nós
temos que nos focar, ou seja: garantir que esses projetos relacionados aos
equipamentos de saúde e educação que lá serão construídos aconteçam com
agilidade, como o Ver. Cecchim também colocou. Paralelamente a isso, tem que
haver uma fiscalização sobre essa cooperativa que está se constituindo, ou está
constituída, para que não haja desvios, para que não haja injustiças, para que
não haja benefícios em relação a outras pessoas de Porto Alegre que estão há
anos e anos esperando por habitação.
O que o Ver. Toni Proença colocou aqui resume com
muita exatidão o pensamento do Prefeito Fortunati: respeitar, sim, as demandas
do OP, fazer com que as que estão no PI de 2011 aconteçam, mas fazer com que
essas demandas do OP que vocês têm em relação ao Bosque, na área da Saúde e da Educação,
as que não estão no PI de 2011, também aconteçam. Para isso, nós temos este
ano, para juntos, Câmara de Vereadores e comunidade, fazer com que o Executivo
agilize ao máximo os projetos, para que a comunidade do Bosque e arredores
tenha aquilo que é seu direito. Este é o pensamento do Prefeito Fortunati, e
essa pressão, que é justa, deve ser respeitada, e deve o Governo trabalhar para
resolver o mais rápido possível.
Contem com esta Casa, contem com as Comissões, e o
Paulista, e muitas das lideranças que estão aqui, que são muito bem recebidos
dentro do Governo, podem continuar contando com esse diálogo, que é a prioridade do Governo Fortunati. Ou
seja, o diálogo com os movimentos sociais, o diálogo com o Orçamento
Participativo, o diálogo com as comunidades. É isso que se vê no programa
Prefeitura na Comunidade; é isso que se viu lá na Região, quando o Fortunati
esteve dialogando com as lideranças dos bairros, ouvindo os problemas, com
respeito, com bom-senso, com equilíbrio, sem demagogia e sem populismo, porque
é esse o perfil e o conceito do Prefeito Fortunati, encaminhando as soluções.
Agora nós, e principalmente vocês, temos o dever de
fiscalizar e apontar os erros. Vocês estão ao lado do Governo, fiscalizando e
acompanhando os erros. Por isso que o Prefeito formou, por decreto, a comissão
de obras, o fórum de serviços, e é lá nos próprios da região, nos Fóruns
Regionais do Orçamento Participativo, que a comunidade deve se manifestar,
pautar, decidir e acompanhar as decisões do Governo. Contem conosco! Obrigado
pela atenção.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Gostaria de informar, até para vocês terem uma
perspectiva, que vocês já estão agendados no programa Câmara na Comunidade, no
dia 2 de dezembro, que ocorrerá lá no Loteamento do Bosque. A Câmara vai ao
Loteamento do Bosque, e chama todos os Vereadores que quiserem acompanhar. Já
está agendado, não foi uma invenção de agora, acho que já tinham providenciado.
Os Vereadores acompanham, mas nós chamamos todas as Secretarias para as quais
vocês têm demanda.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Srª Presidente, eu queria cumprimentar o Paulista,
e cumprimentar as comunidades. O Ver. Toni Proença fez uma sugestão, que para
nós é muito importante: levar a pauta para a Comissão de Educação, desde já,
para batalhar pelo direito da escola. Então, quero dizer que estou comprometida
com a luta de vocês, acho que valeria a pena, nessa questão da escola, chamar a
Secretaria Municipal de Educação para também estar no Câmara na Comunidade, que
é um importante instrumento desta Casa, e ver essa questão de apresentar
projetos, para que nessa solução concomitante de reassentamento e construção de
moradia para as outras famílias, tenhamos projetos, e conquistemos direitos
para a comunidade.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Então a SMED, certamente, será uma das Secretarias
convidadas a acompanhar o Câmara na Comunidade no dia 2 de dezembro.
O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores;
Paulista, lideranças das comunidades, venho a esta tribuna para falar
exatamente o que eu falei no dia em que tivemos a Reunião com a comunidade que
seria despejada. Se sou Vereador para fazer propostas, também sou Vereador para
assumir o que falo, porque eu não fujo das minhas palavras. Jamais! Eu posso
errar e pedir desculpas à comunidade. Por quê? No dia da reunião da CUTHAB foi
feita a proposta de 12 meses – estavam eu, o Ver. Pedro Ruas, e os Vereadores
que fazem parte da Comissão. No decorrer da reunião, eu propus mais dois meses,
somando 14 meses. Diante do problema que nos foi apresentado, de que não havia
projeto, e que se fosse feito, levaria um ano e meio para ser aprovado, eu
propus mais dois meses, em cima dos 12 meses que o Presidente Pedro Ruas estava
apresentando.
Quero dizer a vocês que se há um projeto, eu sou o
primeiro Vereador a cobrar que seja feita, imediatamente, a desocupação, porque
a área é de vocês. Se eu errei, estou aqui pedindo desculpas a todos vocês,
porque eu não tenho vergonha. Sou muito correto no que falo, e assumo o que
falo, não tiro uma palavra do que falo. Acho que quando as pessoas adquirem
aquele direito, o direito tem que ser mantido. Se vocês pegarem as notas
taquigráficas, vocês vão ver que eu falo pouco; fiz duas intervenções e os
outros Vereadores falaram mais.
Como citaram o Ver. Paulinho Rubem Berta, dizendo
que tem o irmão lá, mas ele não tem nada a ver com o irmão. Eu tenho onze
irmãos – os onze são Colorados –, e eu não tenho nada a ver com os meus irmãos.
Se eles aprontarem qualquer coisa, o problema é deles, porque são maiores!
Quero dizer para vocês, podem ter certeza, que serei o primeiro Vereador na
CUTHAB ou no DEMHAB a propor, se houver o projeto, que seja imediatamente
retirado o povo de lá, porque é direito adquirido de vocês e vocês têm que
morar lá! E lá tem que ter creche, colégio – é direito de vocês. Então, digo
para vocês, comunidade e Paulista: não tenho nenhum problema com vocês, e
admiro muito o teu trabalho. E quando eu falo, posso estar errado, pode ser
algo que me prejudique, mas se eu falei, admito e não tenho vergonha das minhas
falhas; tenho vergonha é de não admitir o erro. Quero dizer que este Vereador
está do lado de vocês, podem ter certeza absoluta, vamos à luta, e vamos buscar
essa área de vocês.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra, nos termos do
art. 206 do Regimento.
O SR. DJ
CASSIÁ: Paulista, quero, em primeiro lugar, parabenizar você e todos os líderes,
todo o pessoal das comunidades que estão aqui hoje, pela sua luta justa. O que
eu posso, Paulista, oferecer para vocês é a minha sinceridade, sempre! Eu não
tenho como prometer nada para vocês, porque Vereador não tem dinheiro para
fazer obras; o Vereador pode, como muitos colegas falaram aqui da tribuna, se
colocar à disposição para, juntos, reivindicar os seus direitos.
Para concluir, Paulista, eu quero, em nome da
Bancada do PTB, composta pelos Vereadores Elói Guimarães, Brasinha, Nilo Santos
e por este Vereador, dizer que colocamos a nossa Bancada à sua disposição e de
toda a comunidade para lutar com vocês, mas sem promessas; jamais faremos
promessas! Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Sr. Ronie Gomes está com a palavra.
O SR. RONIE
GOMES: Primeiramente, gostaria de agradecer aos Vereadores e pedir-lhes
desculpas, porque eu não vim até esta Casa trazer contenda. Eu trouxe sete
comunidades com problemas; dentre elas, duas estão com problemas muito sérios,
que são o Loteamento do Bosque e o Recanto do Sabiá. Para quem achar –
perdoem-me o modo de dizer – que sou algum partidarista ou que tenho alguma
filiação partidária, deixo o número da minha identidade e do meu CPF. Não sou
candidato a Vereador, não sou filiado a Partido nenhum. O meu Partido é o
“Partido Comunidade – PC”! Vou lutar por todas as comunidades até o fim da
minha vida. Com o meu caráter, jamais serei um Vereador, mas lutarei por todos
os Vereadores que lutam pelas comunidades, independente de Partido. A ressalva
que gostaria de deixar é a seguinte: quando eu vim aqui, pelo Loteamento do
Bosque, foi para pedir que o prazo de 14 meses fosse reduzido, se não pudesse
ser para seis, que fosse para dez meses, ou que houvesse alguma outra solução.
Eu não vim aqui pedir para tirar alguém de lá a pontapé, porque o acordo já
está selado, e temos que ser pessoas dignas e respeitar os acordos, mas podemos
ajustá-los para que as famílias que têm crianças, não percam as vagas nas
escolas. Desde 2008, sou Conselheiro e aprovei um Projeto, junto à SMED. Temos
três processos na SMOV. Um projeto de escola para o Loteamento do Bosque, que
está com a engenheira Patrícia, é só buscar lá. Não lembro se ela é da SMOV ou
da SPM. Eu não lembro de qual Secretaria – é aquela situada na Av. Borges de
Medeiros. Eu sei o nome da moça.
Desde 2008, está pronto o Projeto para construção
da escola no Loteamento do Bosque, como também o Projeto para a Saúde, e também
há o dinheiro. Então, peço aos Vereadores que se reduza, sim, esse prazo de 14
meses para 10 meses, porque temos o Projeto, sim. Eu não estou pedindo para
ninguém xingar ou se digladiar com ninguém aqui. Eu estou trazendo problemas, e
precisamos de uma solução urgente para o Recanto do Sabiá. O projeto deles vai
vir para a Casa, acabei de saber que ainda não chegou, mas está para chegar por
esses dias, e que seja aprovado ainda este ano, gente! Que aquela área que é de
preservação ambiental, que não tem mais maricás, não tem mais nada, vire uma
área residencial, e que nós juntos possamos ajudar aquelas 1.100 famílias.
Preciso, sim, do EVU da minha comunidade, para que
as casas tenham as ruas largas, para que meu pessoal tenha as suas casas
prontas e continue com a sua dignidade e acreditando nesta Casa. O Paulo, que
está ali na cadeira de rodas, que representa Repouso do Guerreiro, não quer que
aconteça o que aconteceu com ele agora – infelizmente, não tem como mudar
aquele projeto –, que não aconteça com as outras casas que estão vindo aí. Que
as pessoas não sofram tanto! É isso que eu vim fazer. Eu não vim dizer que o
Vereador A é mais bonito ou é mais feio; eu vim trazer problemas e precisamos
de soluções.
Eu agradeço a esta Casa; as Comissões estão aí para
nos ajudar, mas precisamos de prazos, e não que eles sejam postergados.
Eu só eu tenho uma nota, sim, eu vou dizer e
lamento muito, e quero dizer ao Sr. Paulinho Rubem Berta que, quando ele diz
que o irmão dele precisa de casa, ele esqueceu de dizer que o irmão dele já
teve casa no passado. Quando ele diz que o irmão dele precisa de casa, ele está
incentivando qualquer cidadão a invadir qualquer área pública! Quando ele diz
que o irmão dele precisa de casa, ele precisa olhar para as 1.100 famílias que
não têm postos de saúde para serem atendidas, as duas mil crianças que não têm
escola. Então, tu tens que me respeitar, antes de me mandar calar a boca,
porque se tu já foste líder comunitário, tu tens que aprender a respeitar o
líder comunitário, e não falar mal! E não fazer a tua assessora participar de
uma reunião, como a Dona Sandra, que é a vice-presidente da Amazônia, ela
estava nessa reunião dos maricás, lá no Loteamento do Bosque; e não trazer a
cidadã aqui, lá do Costa e Silva, que trabalha como assessora na Força sindical
do Seu Janta, a Laura! Isso tu tens que fazer, antes de tu me mandares calar a
boca! É só isso que eu queria dizer: me respeita, porque eu te respeito como
cidadão.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Paulinho, como esse tema é um tema muito
específico, dá polêmica entre os Vereadores, eu queria fechar o tema de cada
uma das comunidades. Nós tivemos várias propostas: a CUTHAB se disponibilizou
para recebê-los, e eu quero dizer para vocês que pode ter polêmica, mas a nossa
Comissão de Habitação trabalha muito, há muitos conflitos na Cidade, e pode
ajudar, sim, a pressionar para sair o EVU, para saírem regularizações, como a
do Recanto do Sabiá, que conheço tão bem. Sobre o tema do Loteamento, nós já
temos marcado um Câmara na Comunidade, mas também quero pedir à CECE – a
Fernanda também já solicitou um encaminhamento da pauta lá – para discutir
sobre os uniformes, Verª Fernanda, porque a SMED quer gastar R$ 7 milhões,
comprando uniformes para crianças, que nós sabemos que em seis meses vão para o
lixo, e R$ 7 milhões constroem a escola do Loteamento do Bosque tranquilamente.
Portanto, se tem projeto, se tem terreno, não tem porque a SMED dizer que não
tem dinheiro se quer gastar em uniformes, o que não é prioridade de gasto na
Educação. Assim como a escola do Loteamento, tem a escola da Quinta do Portal,
onde 600 crianças que pegam ônibus estão esperando...
Acho que nas prioridades da Educação esta Câmara
tem que incidir. O Ver. Professor Garcia já pautou para dezembro o tema dos
uniformes; é muito importante que volte para a CECE o tema das escolas que têm
que ser construídas, e já vários presidentes pautaram na Comissão. Os
diferentes espaços que a Câmara tem estão à disposição de cada um dos temas.
Paulista, quero te parabenizar pela pauta que trazes.
Só para fecharmos os encaminhamentos, e aí
resolvemos a polêmica da injúria e da honra, porque não vamos voltar ao tema da
comunidade; vamos resolver entre nós, os Vereadores.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Srª Presidenta, desde já eu quero me colocar à disposição, pois quero
estar junto neste dia do Câmara na Comunidade.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Dia 2 de dezembro, sexta-feira, às 9h30min, como
todos os Câmara na Comunidade. Amanhã também tem.
O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra, nos
termos do art. 94 do Regimento.
O SR. PAULINHO
RUBEM BERTA: Srª Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, comunidade presente;
Ver. Pedro Ruas, se eu fui excessivo no meu discurso, quero aqui, de público,
reconhecer e lhe pedir desculpas. Quero dizer que o conheço há 30 anos, e há 30
anos lutamos pela moradia, pelo bem-estar das pessoas, pela Cidade de Porto
Alegre. Se fui excessivo, peço-lhe desculpas.
Quero também dizer que, primeiro, aqui foram
trazidas diversas reivindicações das comunidades. É preciso redução, por
exemplo, do prazo para as 104 famílias. Isso não pode mais ser feito, porque V.
Exª , com os outros, com o nosso aval da CUTHAB, com o aval do Governo
Municipal, com o aval do Secretário da Habitação, fechou um acordo judicial! Foi
um acordo firmado entre todos, para que aquelas 104 famílias não fossem jogadas
no ministério do ar, aquelas pessoas precisavam permanecer lá. Se buscarmos uma
alternativa – que seja da cooperativa – que se apresse o mais rápido possível a
cooperativa, porque, sim, eu concordo que se os meus filhos têm que ter escola,
quem mora no Loteamento do Bosque tem que ter também; se na minha comunidade
tem que ter posto de saúde, lá também tem que ter. E é por isso que nós
trabalhamos aqui. Então, quero dizer isso publicamente, porque não tenho
vergonha de dizer, porque sempre vim aqui, são quase três anos nesta Casa,
respeitando todos, e vou continuar da mesma maneira.
Eu quero agradecer o Ver. Toni Proença, que foi o
mais lúcido, no meu entendimento, aqui nesta tribuna, que propôs e encaminhou
soluções para atender às reivindicações de todas as pessoas aqui. Este é o
nosso trabalho.
Este Vereador sempre trabalhará pela moradia para
quem não tem; sempre trabalhará pelo posto de saúde, pela creche, pelo colégio,
por asfalto nas ruas, para que as pessoas tenham água para beber.
Sobre a questão do Recanto do Sabiá, eu estive na
comunidade com o Prefeito, em que o Seu Paulista – aqui presente – estava
junto, e o Prefeito, de viva voz, disse que enviaria o Projeto para cá em dez
dias, O Projeto está na SMGAE, está sendo encaminhado e deverá chegar na Casa
entre os dias 21 e 25. Essa é a resposta que eu tenho a respeito do Projeto da
regularização do Recanto do Sabiá. Então, essa é a luta do Recanto do Sabiá,
com mil e poucas famílias. Se nós não lutarmos, para onde irão? Será outra
ocupação em outro lugar! E o Prefeito foi sensível a isso, foi lá na comunidade
e disse: “O Projeto está indo, e os Vereadores me ajudarão a aprová-lo na
Câmara”.
Então, já fica aqui a solicitação deste Vereador,
que quando o Projeto chegar aqui, possamos, no conjunto, acelerar o processo,
porque dará tranquilidade e também abrirá as possibilidades para que os
investimentos sejam colocados nessa comunidade. Realmente, o Recanto do Sabiá
necessita muito mais do que outras comunidades, porque eles estão à beira de um
arroio. Verª Fernanda, nós estivemos juntos lá no Jardim dos Coqueiros, e é a
mesma situação de lá, Vereadora, e nós precisamos resolver isso.
Então, se por um acaso eu me excedi com o senhor ou
com os meus colegas, eu sou homem o suficiente para vir aqui e ter a coragem de
dizer: desculpe-me. Eu acho que nós estamos lutando do mesmo lado, só não
podemos é ser manobrados! Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra.
O SR. PEDRO
RUAS: Eu quero agradecer à Mesa e dizer ao Ver. Paulinho Rubem Berta que
aceito o pedido de desculpas. Da mesma forma, se me excedi na terminologia
utilizada em relação ao Vereador, eu também peço desculpas. E mais, com relação
à proposta do Ver. Toni Proença, ela realmente tem viabilidade. Não é possível
que, estando há oito anos aquela comunidade, aguardando o posto de saúde e a
escola, nós tenhamos que aguardar mais oito anos! Ora, se há um período de um
ano e dois meses, quando se precisa do projeto e licitação prontos, parece-me
que nós devemos aproveitar esse período exatamente para garantir, porque a
comunidade não quer – tenho certeza absoluta – que as outras pessoas
simplesmente saiam dali e fique um vazio. Ora, elas querem o posto de saúde e a
escola! Então, o que nós precisamos – e esse compromisso eu assumo – é que
nesse período, meu caro Paulista e comunidade, nós tenhamos os projetos e os
processos licitatórios prontos, concluídos, para que, assim que termine o
período, obviamente, se iniciem as obras. (Palmas.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito obrigada, Vereador. Está encerrada a Tribuna
Popular. É muito importante que os Vereadores tenham encontrado consenso e que
a comunidade se mantenha mobilizada, fazendo periodicamente reuniões ou na
CUTHAB, ou visita aos Vereadores para acompanhar esse assunto.
Parabéns pela mobilização! O nosso próximo encontro
será ou na Comissão de Educação, ou, no dia 2, na comunidade de vocês. Parabéns
pela mobilização; obrigado aos Vereadores pela participação ativa; e, parabéns,
Paulista; obrigada pela tua presença.
Passamos ao período temático de
COMUNICAÇÕES
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI (Requerimento): Nobre Presidente, sabemos que, quase todas
quintas-feiras, acaba-se atrasando a sequência dos trabalhos. Para não
prejudicar quem está inscrito em Grande Expediente, solicito que este seja
adiado para segunda-feira.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o Requerimento do Ver. Aldacir Oliboni,
solicitando o adiamento do período de Grande Expediente para a próxima
segunda-feira (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO.
O SR. ALCEU
BRASINHA: O Grande Expediente será segunda-feira, logo que começa a Sessão, ou
mais tarde?
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Na segunda-feira, o Grande Expediente é após a
Tribuna Popular.
O Período Temático de Comunicações de hoje será
sobre o Dia do Conselho Tutelar. Convido o Sr. Rodrigo Farias dos Reis, Coordenador-Geral
dos Conselheiros Tutelares de Porto Alegre, para se manifestar da tribuna. Ele
falará por cinco minutos e apresentará um vídeo sobre a história dos Conselhos
Tutelares.
O SR. RODRIGO
FARIAS DOS REIS: Muito boa tarde, Srª Presidente; é com muita honra
que venho a esta Casa representar os 50 Conselheiros Tutelares da cidade de
Porto Alegre, agradecendo especialmente à Verª Maria Celeste, que foi grande
parceira na alteração da nossa lei; uma homenagem especial ao meu grande irmão
e amigo, Ver. Mauro Zacher.
O Conselho Tutelar foi criado por força da Lei nº
8.069, em 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, e, no seu art. 131,
traz que o Conselho Tutelar é órgão permanente, autônomo, não jurisdicional
encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e
do adolescente definidos nessa Lei, muitas vezes não conhecida e não respeitada
pela sociedade e Poder Público. Para o funcionamento do Conselho Tutelar, a Lei
criou um novo agente: o Conselheiro Tutelar, especialmente encarregado de fazer
valer e cumprir a lei. Porto Alegre foi a primeira Capital do Brasil a
implantar essa estrutura de atendimento, através da Lei Municipal nº 6.787, que
foi sancionada em 11 de janeiro de 1991. O órgão entrou em funcionamento a
partir de agosto de 1992, distribuído em oito microrregiões na Cidade, sendo
que hoje somos dez regiões.
Por se tratar de uma experiência inovadora no País
e no mundo e pelo pioneirismo da implantação, Porto Alegre foi construindo o
cotidiano do atendimento do Conselho Tutelar à medida que as demandas chegavam.
Assim foi na sua organização interna, na elaboração do seu regimento, na
organização dos fluxos, nos expedientes de atendimento, na relação com a
comunidade e com as entidades, na elaboração de formulários de atendimento e
formas de registro das informações. Por ser o Conselho Tutelar um órgão com
atuação de abrangência municipal e para o qual o Município deve prever em lei
os recursos necessários para o pleno funcionamento, podemos afirmar que, em
Porto Alegre, houve, desde o início dessa construção, muito empenho para a
qualificação do Conselho Tutelar. Desde então, Porto Alegre vem-se afirmando
enquanto referência entre os Conselhos Tutelares do País. Cabe destacar ainda
que os avanços estão chegando. Temos várias inovações, implantações de um
sistema operacional interligado em nível nacional; temos várias estruturas
chegando para o nosso Conselho Tutelar.
A função de Conselheiro Tutelar é considerada
serviço público relevante, mas afirmo aqui que, para além do que determina a
lei sobre a função, somos imbuídos por uma militância, defendemos uma causa e
somos motivados pela paixão. Temos a responsabilidade de atender crianças e
adolescentes ameaçados ou violados em seus direitos, em situação de risco, aplicando
medidas de proteção, podendo requisitar serviços públicos na área da Saúde,
Educação, Serviço Social, Previdência, Trabalho e Segurança, previstos no
Estatuto da Criança e do Adolescente.
Manifestamos que nosso caminho é árduo, mas não
desistiremos jamais. A garantia dos direitos à criança e ao adolescente é a
nossa maior luta, e dela sairemos vivos. Tenho certeza de que todos os meus
colegas aqui presentes vestem a camiseta, todos trabalham arduamente.
Não posso esquecer de salientar aqui os ex-conselheiros,
e faço questão de homenageá-los: o Aírton, o Acir, na pessoa da minha colega
Leoni, grande amiga, grande companheira. E quero salientar todos os
coordenadores de microrregiões que estão aqui: na Micro 2, a Mara Zanatta; na
Micro 3, o Zé Mário; na Micro 4, a minha colega e amiga Cátia; na Micro 5, a
Andréia; na Micro 6, a Sandra Ramos; na Micro 7, o Dudu, Vice-Coordenador dos
Conselhos Tutelares de Porto Alegre, grande parceiro nesta minha caminhada; na
Micro 8, a Iraildes; na Micro 9, o Tadeu; e, na Micro 10, a minha colega e
amiga Salete Alminhana.
Vereadores, isto é uma honra muito grande! Nós
vamos passar um vídeo de 15 minutos que se chama A Casa que Não Dorme e que
fala da implantação do Conselho Tutelar na cidade de Porto Alegre.
(Procede-se à apresentação em datashow.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): A Verª Maria Celeste está com a palavra no período
temático de Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Pedro Ruas.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Ver.
DJ Cassiá; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; Rodrigo, Coordenador
do Conselho Tutelar; conselheiros, conselheiras; nossa querida Simone Bampi,
representando a equipe técnica dos conselheiros tutelares, que está neste
plenário conosco, quero dizer da alegria e da satisfação de, no Dia do
Conselheiro Tutelar, receber aqui a coordenação – e as demais micros
representadas – dos 50 conselheiros da cidade de Porto Alegre. Essa Lei foi
implantada em nosso Estado pelo Deputado Adroaldo Loureiro, se não me falha a
memória, e aqui subscrita por mim e colocada, disponibilizada, no Município
para que possamos neste dia não apenas homenagear os conselheiros e
conselheiras da nossa Cidade, não apenas prestar homenagem às nossas crianças e
adolescentes, mas também que este dia sirva de reflexão sobre o trabalho dos
conselheiros tutelares no Estado do Rio Grande do Sul e no município de Porto
Alegre. A dificuldade que se tem enfrentado, Ver. Mauro Zacher – o senhor que
tem acompanhado, nesse último período, diuturnamente essas questões – e Ver.
Mario Fraga – que também acompanha, diariamente, o trabalho dos Conselhos
Tutelares –, tem a ver com a falta de estrutura, com as condições dos
conselheiros e dos Conselhos; tem a ver com a disponibilização e a oferta das
demandas do atendimento, que não há na cidade de Porto Alegre, ou que,
porventura, são deficitárias, e com a má qualidade prestada do serviço e do
atendimento. Tudo isso tem que ser refletido, tem que ser colocado, tem que ser
disponibilizado para a população de Porto Alegre no dia de hoje, num dia de
homenagem, num dia de reflexão.
Falo da estrutura,
falo daquilo que é, efetivamente, a função prioritária do conselheiro tutelar,
que é zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes nas nossas cidades,
e que, por muitas vezes, por falta de estrutura, falta de condições,
efetivamente não é realizado na prática. Aquilo que está escrito no Estatuto da
Criança e do Adolescente, há 21 anos, ainda não foi colocado em prática na
nossa Cidade, no nosso Estado. Ainda falta muito para que as nossas crianças e
as nossas famílias tenham condições de ser acolhidas, e preservadas na sua dignidade
maior dos direitos e das garantias. Falo isso porque, quando nós pensamos em
prioridade absoluta, pensamos que, lá na fila do SUS, aquela criança que chega
com uma emergência tem que ser imediatamente atendida; pensamos em prioridade
absoluta quando buscamos no atendimento uma vaga para um acolhimento e não a
conseguimos para, efetivamente, proteger essa criança, quando na atividade de
conselheiro tutelar; pensamos na primazia absoluta quando a política pública,
que deveria ser prioritária para a infância, no nosso Município, não se traduz
na dura realidade que hoje enfrentamos, especialmente no combate à drogadição,
especialmente no combate ao crack na
nossa Cidade.
Quantos dos senhores e das senhoras procuram, no
dia a dia, vaga para internação para adolescentes drogaditos que buscam sua
libertação, especialmente do crack,
na nossa Cidade e não encontram um local adequado? Às vezes até encontram em
comunidades terapêuticas de outras cidades – não aqui na nossa Cidade –, num
atendimento completamente inadequado, longe da sua comunidade, longe da sua
família, longe de Porto Alegre. Falo dessa questão do atendimento, porque é
prioritário que haja um incentivo maior nas políticas públicas na área da
infância.
Percebo que, ao longo dos anos, já acumulamos
grandes vitórias. Lembro que a primeira gestão do Conselho Tutelar chegou
desconhecendo o Estatuto, desconhecendo a sua principal atribuição, e isso foi
sendo construído gradativamente pela capacidade, pela formação, pelo
assessoramento da equipe técnica da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, pela
escolha com maior qualidade e maior critério, a partir do processo eleitoral,
através das leis pelas quais nós mesmos somos os responsáveis pela criação e
elaboração. Percebo, também, a melhoria na qualidade do atendimento, ao longo
desses anos, quando foram criadas mais duas micros na cidade de Porto Alegre,
mas ainda há muito a construir e buscar no tema da política pública e da
efetivação da garantia dos direitos para as crianças e adolescentes.
Então, que este dia, que o Dia do Conselheiro
Tutelar seja, de fato, não o dia pessoal de cada um, não o dia da sua
manifestação e da sua homenagem individual, mas, sobretudo, o dia de reflexão e
de que todos nós – Executivo, Câmara Municipal, Conselheiros Tutelares –
possamos lutar efetivamente pela garantia dos direitos das nossas crianças no
Município de Porto Alegre.
Parabéns aos Conselheiros, parabéns pela iniciativa
da Coordenação; contem com a Câmara Municipal, estaremos sempre presentes.
Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Mario Fraga está com a palavra no período
temático de Comunicações.
O SR. MARIO
FRAGA: Ver. DJ Cassiá, Vice-Presidente desta Casa, na presidência dos
trabalhos; Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, público que nos assiste nas galerias, conselheiros tutelares
presentes, público que nos assiste pela TVCâmara, meu amigo Rodrigo – Rodrigo
Mumu, para nós aqui –, agora Presidente e Coordenador-Geral dos Conselheiros;
quero fazer um agradecimento à Verª Maria Celeste pela referência ao meu nome –
eu e a Vereadora fizemos parte da mesma Comissão, a CEDECONDH, e, volta e meia,
trabalhamos com os conselheiros tutelares –, e também quero prestar esta
homenagem aos conselheiros tutelares, na pessoa do Rodrigo, que foi eleito
agora Coordenador-Regional, bem como a todos os conselheiros.
Eu peço desculpas aos demais conselheiros, pois eu
quero fazer uma homenagem à Microrregião 6 – como disse a Verª Maria Celeste,
eu e o Ver. Mauro Zacher temos esse contato direto com os conselheiros, em
especial com os da Microrregião 6, onde está o meu irmão, que foi reeleito
agora para o segundo mandato –, mais precisamente aos que lá estavam e lá ficaram,
à Leonor, ao Pedro, à Sandra, ao Elton, e à Cleusa Biazetto, que entrou agora.
Eu peço licença a esses conselheiros, pois eu quero prestar uma homenagem a uma
conselheira que não se elegeu, a Alessandra Malinski, e que está sofrendo muito
na nossa Região. Rodrigo, Pedro, que está fazendo um excelente trabalho junto
àquele grupo da Microrregião 6, a quem eu parabenizo, vocês bem sabem o quanto
a Alessandra correu, assim como vocês correram também, para, depois acontecer
essa tragédia na vida dela. Então, neste dia em que comemoramos o Dia do
Conselheiro, eu homenageio a Alessandra Malinslki, pela belíssima campanha que
fez e pelos 1.700 votos que alcançou; ela não conseguiu se eleger, mas eu rendo
esta homenagem, em especial, à Alessandra Malinski.
Também quero dizer, ratificando o que a Verª Maria
Celeste falou, que todos nós conhecemos as dificuldades do conselheiro tutelar.
E falando também nas Microrregiões 6 e 7, quando eu
vejo o Dudu Vilar, que trabalha lá na Microrregião 7, na Restinga, lembro quando
um projeto veio para cá – e graças à Verª Maria Celeste ele não avançou –, com
o objetivo de trocar a Microrregião 6 e esticar a Microrregião 7 – esse
depoimento que estou fazendo hoje aqui já foi registrado em outra oportunidade
em que os conselheiros não estavam presentes –, ou seja, é uma coisa
impossível! Ver. DJ Cassiá, V. Exª que conhece tão bem a nossa Região, imagine,
o nosso Governo, o meu Governo – o problema é que os técnicos do Governo que
não conhecem a Região – queria esticar a Restinga para Belém Novo, para toda a
Zona Sul, para o Extremo-Sul. Como pode? Se não fosse o trabalho, o amor, a
dedicação dos conselheiros da Microrregião 7, na Restinga, já seria difícil,
então imaginem esticar o pessoal da Restinga, Dudu, para cuidar da nossa Região
lá em Belém. Então, eu espero estar aqui brigando para que isso não aconteça,
mas, sim, para que a Microrregião 6 seja deslocada e para que a Microrregião 7
seja aumentada naquele trecho, naquela extensão. Essa é uma reflexão para todos
nós fazermos, em especial os Vereadores aqui presentes, bem como os Vereadores
que lidam com o Conselho Tutelar, para que nos ajudem, especialmente a Região
do Extremo-Sul, no sentido de que não mudem aquelas duas Microrregiões, a 6 e a
7, e sim criem mais uma microrregião, no mínimo. Eu falo da Zona Sul e do
Extremo-Sul, porque é a Região que eu conheço, mas, no mínimo, lá naquele lado,
nós teríamos que ter mais uma microrregião. Com certeza, na Cidade, talvez a
gente precise de mais duas. E talvez seja uma das metas agora do Coordenador,
Rodrigo, que o Governo consiga... Talvez não dê para o próximo ano, que é um
ano eleitoral, mas eu vou falar com o Prefeito Fortunati, e acho que há muitas
Lideranças que também poderiam falar, para que, no próximo Governo, seja do Fortunati,
se Deus quiser, ou de outro Governo, que a gente possa criar, no mínimo, na
cidade de Porto Alegre, mais duas microrregiões.
Nem vou falar do trabalho dos conselheiros, porque
todos sabem que eu conheço esse trabalho muito bem. Eu só posso dar os parabéns
e dizer que o trabalho que vocês fazem é gratificante. E eu tenho falado,
Rodrigo e Cassiá, que não tem coisa pior do que esse trabalho que vocês fazem,
por um lado, mas, por outro, eu tenho sentido em casa e tenho visto, quando o
Elton relata e resolve alguns casos, o quanto isso é gratificante para vocês.
Então, vida longa para os conselheiros, e meus parabéns por esta data de hoje!
Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra no
período temático de Comunicações.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Boa tarde Sr. Presidente, DJ Cassiá;
Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, público que nos assiste nas galerias e também pela TVCâmara,
quero parabenizar o Rodrigo, em particular, pelo belíssimo trabalho que ele tem
feito, e também os conselheiros tutelares. Um abraço no coração de cada um de
vocês.
Rodrigo, há quase duas décadas, eu trabalho com a
periferia, com as crianças carentes, e, vira e mexe, preciso muito de vocês;
pelo menos uma vez por mês eu recorro ao trabalho de vocês e posso dizer que
somos bem atendidos. Nós sabemos do trabalho de vocês, não preciso ser
repetitivo aqui.
E quero aproveitar para parabenizar também o
Deputado Adroaldo, por sua emenda, em âmbito estadual, bem como a Verª Maria
Celeste, por sua emenda, em âmbito municipal, pois ambas são muito boas. Meus
parabéns!
Penso que o Conselheiro Tutelar deveria ter mais
apoio para que pudesse melhor atender essa população enorme de Porto Alegre.
Tenho certeza de que a sociedade gostaria de estar
abraçando vocês, porque o trabalho que vocês fazem, qual seja, de resgatar
essas crianças, de formar o cidadão, é muito importante para todos nós. Este
não é um momento político, de bandeira de A, B ou C. Não existe bandeira! Na
verdade, penso que a bandeira do Conselho Tutelar deveria ter uma criança,
porque, além de lutar contra as injustiças sociais, é pela criança que o
Conselho luta; crianças essas que, às vezes, são abandonadas nas suas vilas.
Vemos mães, às vezes, com cinco filhos, aí abandona as crianças e vêm as
críticas enormes, senhores. Mas será que nós estamos assistindo bem a essas
famílias? E quem faz isso? É o Conselho Tutelar. Agora há pouco, eu vi uma
Conselheira Tutelar que disparou para a Vila para ver o que realmente estava
acontecendo numa casa. Quem faz isso são vocês. São vocês que têm que merecer
esse aplauso de toda a sociedade, não só nós, políticos. Nós, políticos,
sabemos quem é o Conselho Tutelar. Nós temos que falar aqui para a sociedade
que o Conselho Tutelar é mais importante dentro da nossa Cidade, da Cidade em
que a gente vive. Daqui há 10 ou 15 anos, nós que somos cidadãos equilibrados,
formados dentro da nossa sociedade, nós temos que dar mais apoio ao Conselho
Tutelar para que ele possa agir mais. Eu sei do trabalho de vocês, da luta,
dessa correria toda. Eu penso, acho e tenho certeza de que os nossos
governantes têm que dar mais apoio a vocês.
Quero dizer que sempre precisei de vocês, há quase
duas décadas, e sempre fui bem recebido, não só por vocês.
Agora, uma casa que pegou fogo ali na Cefer, com
cinco crianças; a casa foi demolida totalmente, tudo foi embora. Convidei as
duas Assistentes Sociais, e elas foram lá e já estão ajudando, porque há cinco
crianças que ficariam sem colégio, e isto é um crime. Então, são vocês, nesta
hora, que fazem esta grande sociedade da nossa Cidade e no nosso País. Então,
Rodrigo, meus parabéns, parabéns a vocês todos, Conselheiros Tutelares. Contem
com a gente sempre, independente de bandeira.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Nilo Santos está com a palavra no período
temático de Comunicações.
O SR. NILO
SANTOS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, uma saudação especial ao Rodrigo e
também aos Conselheiros Tutelares que participam desta Sessão. Eu não pretendo
usar os cinco minutos. Vim aqui apenas para parabenizá-los pelo trabalho, dizer
que têm o apoio e o respaldo desta Casa, sim, e da nossa Bancada de Vereadores
aqui na Casa, e dizer que temos a compreensão da atividade que os senhores
realizam na Cidade; a importância, o papel fundamental do Conselheiro Tutelar
para que possamos, sim, oferecer uma melhor
qualidade de vida às nossas crianças e aos adolescentes. Eu confesso que fiquei
comovido com o filme que foi passado ali, ele mostra a realidade. O Conselheiro
Tutelar é visto por essas crianças como anjos, Ver. Elói Guimarães, que levam
até eles a esperança de dias e anos melhores. O Conselheiro Tutelar consegue
promover, na criança e no adolescente, a perspectiva de uma vida melhor. Tudo
aquilo que eles perdem no seio de uma família desestruturada, eles conseguem
encontrar então na figura do Conselheiro Tutelar, Elton. Eles conseguem
encontrar em vocês a perspectiva de uma vida melhor. Então, fica aqui, sim, o
compromisso do empenho da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro, no sentido
de nos engajarmos ao trabalho que os senhores realizam. Parabéns pelo trabalho.
Contem conosco, e que essas crianças tenham dias melhores na nossa Capital!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Elói Guimarães
está com a palavra no período temático de Comunicações.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Sr.
Rodrigo Farias dos Reis, Coordenador-Geral dos Conselheiros Tutelares de Porto
Alegre, Srs. Conselheiros, Sras Conselheiras, as maiores vítimas
se encontram no período etário em que estão as crianças e adolescentes. Todo um
processo de desajuste social, o qual evidentemente o tempo não permite
analisar, tem jogado, exatamente sobre a criança e o adolescente, todo um
conjunto de consequências, as mais dramáticas. O Conselheiro e a Conselheira
Tutelar têm legitimidade eleitoral. Isso é extremamente importante na
medida em que confere, pela vontade popular, a responsabilidade de tratar essa
verdadeira condição em que vivem as crianças e os adolescentes, que, pelo
desajuste da família, ou social, não lhes resta outra alternativa, senão ganhar
uma vida absolutamente de indignidade decorrente dos fatores sociais e
econômicos.
Então, vejam a responsabilidade, caro Coordenador,
senhoras e senhores conselheiros, que pesa sobre os ombros de V. Sas;
que magna e importante missão de tentar dar a sua contribuição, pelo ofício que
exercem, a esse drama que vivemos todos, em que se encontram os maiores índices
de desajustes, exatamente na criança e no adolescente.
Portanto, fica aqui a nossa homenagem.
Evidentemente, há uma série de alterações que se fazem necessárias, como
arregimentar o conselheiro e os Conselhos, a falta de recursos, e os meios
materiais são fundamentais para o exercício da magna atividade.
Então, fica aqui a nossa homenagem, a nossa
saudação para que cada vez mais, pelo esforço conjunto da sociedade, se
coloquem recursos, mecanismos e instrumentos na mão dessa instituição – e dos
conselheiros –, para que ela possa atingir as suas finalidades, que são
fundamentais, mormente quando se trata da criança e do adolescente, que estão
exatamente naquele período de formação da cidadã e
do cidadão. Portanto, recebam, senhores Conselheiros e Conselheiras, Coordenador,
a nossa homenagem e nosso respeito pela atividade que exercem. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Aldacir
José Oliboni está com a palavra no período temático de Comunicações.
O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre
Presidente, Ver. DJ Cassiá; saúdo aqui nosso Conselheiro Tutelar, o Coordenador
Rodrigo; saúdo também todos os Conselheiros e todos aqueles que têm, de uma
forma ou outra, uma ligação com esse serviço tão importante para a nossa cidade
de Porto Alegre. Saúdo os Vereadores, as Vereadoras, o público que está nos
assistindo neste momento. Olha, Rodrigo, eu queria compartilhar esse dia tão
importante, o dia 18 de novembro, dia do Conselho Tutelar, um dia em que
lembramos um pouco o que Porto Alegre fez lá em 1992, na gestão do Prefeito
Olívio Dutra, implementando os Conselhos Tutelares, uma ousadia, uma coisa
nova, uma coisa promissora e necessária para a época e até então. Hoje, já há
em 10 Regiões da Cidade, e poderia se estender até mais, para poder facilitar a
demanda existente.
Quero dar alguns
testemunhos de trabalho da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, em que o Rodrigo
e outros Conselheiros, inclusive estiveram presentes, Ver. Zacher... Veja só,
em Porto Alegre temos uma missão muito importante e muito difícil dos
Conselheiros Tutelares, porque na medida em que ele se elege Conselheiro
Tutelar, ele passa a ser o elo de ligação para aquelas famílias que possuem
crianças com uma certa vulnerabilidade social, e que, às vezes, não conseguem
uma creche, não conseguem uma vaga hospitalar – para algum caso em função da
drogadição, não conseguem uma baixa hospitalar –, não conseguem um tratamento
decente. Às vezes, apelam para o Poder Público, que é muito moroso, e essa
criança está no mundo das drogas. O Conselho Tutelar tem não só essa missão,
Ver. Nilo, mas o papel fundamental de exigir do Poder Público um acompanhamento
para essa criança que está numa situação difícil. Eu tenho recomendado muito às
famílias a falarem com os Conselhos Tutelares para poderem conseguir algo que é
da necessidade e do dever do Poder Público. Mas eu posso
dizer que, infelizmente, na área da drogadição, se nós avaliarmos o que o Poder
Público oferece, está muito distante da necessidade. Uma vez eu ouvi o Rodrigo
dizer, desta tribuna, que existiam mais de 300 crianças esperando a
possibilidade de conseguir um tratamento. Na época, nós visitamos, se não me
engano, as fazendas terapêuticas, e percebemos que, naquelas entidades, o Poder
Público poderia utilizar 10 vagas em cada uma. Ele não utilizava as 10 vagas e,
às vezes, quando utilizava duas, três ou cinco – se não me engano, no Marta e
Maria eram cinco –, não pagava, ou tinha dificuldade de acertar! Então,
sinceramente, nós precisamos avançar – avançou-se muito, acredito, e sou testemunha
disso – muito, porque a demanda das grandes metrópoles, como é o caso de Porto
Alegre, é muito grande. Os Conselheiros Tutelares acabam recebendo essa carga
difícil, e, às vezes, o Poder Público é lento, é moroso. É preciso trabalhar
muito mais nisso.
A gente tem que
parabenizar e reconhecer esse trabalho, porque ele não é partidário, é um
trabalho com que a pessoa, como ser humano, tem uma ligação. É um trabalho de
dedicação, de um enorme compromisso social, porque o Conselheiro Tutelar acaba
vivendo aquele dia, aquela hora, aquele momento; nos finais de semana, às
vezes, as famílias ligam para o Conselho Tutelar. As pessoas acabam apelando,
pois elas têm o número do celular do Conselheiro Tutelar. A vida de um
Conselheiro Tutelar é semelhante à de um médico, e eu não estou exagerando!
Porque ele tem que estar presente e acompanhando aquela criança, aquele
adolescente que, por sua vez, é encaminhado e está aguardando a mão estendida
do Poder Público.
Então, eu queria
socializar este dia tão importante e dizer que, se vocês, Conselheiros
Tutelares, acharem importante fazer um seminário com a Ministra dos Direitos
Humanos, a Maria do Rosário, que tem um olhar diferente sobre essa área – ela
disse que iria desenvolver, há pouco tempo falei com ela, um programa em nível
nacional, de estruturação, de preparação, de busca de estrutura para tal em
todo o Estado, e eu acho que é importante nós discutirmos que formato teria
esse programa –, eu me coloco à disposição. (Pausa.) O Rodrigo acaba de
sinalizar. Depois eu gostaria de que tu falasses sobre isso; eu quero estar
presente e poder contribuir com esse assunto. Um grande abraço, e parabéns pelo
dia!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Mauro
Zacher está com a palavra no período temático de Comunicações.
O SR. MAURO ZACHER: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Os
Vereadores que me antecederam deixaram pouco para eu contribuir com o belo
debate, justamente porque temos aqui Vereadores extremamente comprometidos com
a causa. Acho que o dia de hoje é fundamental para que a gente possa fazer o
debate, relembrar e divulgar aquilo que há de mais precioso na Constituição
brasileira, que é o art. 227, que nos coloca, Rodrigo, como um dos países mais
avançados em relação à legislação, pois, através da Constituição e do ECA,
garantimos que, em relação ao direito e ao dever do Estado, estejam em
primeiríssimo lugar as nossas crianças, os nossos adolescentes e a nossa
juventude. Que o dia de hoje sirva para que possamos debater, relembrar e
afirmar esses avanços que o nosso País fez com o esforço de várias mãos. Que
nós não lembremos os discursos do passado ou o Código de Menores, quando
simplesmente um delegado ou um juiz poderia fazer com que um adolescente que
estava na rua parasse dentro da FEBEM, Rodrigo. Sabemos que o nosso País tem
que avançar muito, isso é evidente para nós. Que o avanço nas políticas
públicas seja uma garantia para o que nós estamos afirmando hoje, e que o nosso
esforço coletivo e principalmente o dos Governantes – os Prefeitos, os
Secretários – seja para a construção de um País melhor, com políticas públicas
que possam garantir que a violência fique longe das crianças, que elas estejam
nas escolas e sejam detentoras de direitos, de carinho, enfim, de um lar.
Eu queria, ao mesmo
tempo, registrar que essa caminhada é de todos nós, começa pelo mundo que
queremos deixar para as nossas crianças. Quero dizer a vocês - que já são
sabedores disso, a maioria que está presente aqui hoje - do meu profundo
respeito e admiração pela atividade dos Conselheiros Tutelares. Muitos de vocês
abdicam, diversas vezes, de estar nos seus lares e se entregam profundamente –
o Ver. Mario Fraga disse que tinha um exemplo em casa, o Elton – à causa dos
Conselhos Tutelares. Que possamos registrar, no dia de hoje, a importância de
vocês, que possamos garantir-lhes, Rodrigo, uma estrutura de trabalho para que
vocês sejam capazes de exercer a sua atividade na plenitude, que possam fazer
com que a falta de estrutura não permita que crianças e adolescentes permaneçam
em situação de risco.
Quero, mais uma vez,
afirmar aqui o meu carinho, o meu compromisso com o Conselho Tutelar. Não é um
compromisso de campanha, mas é um compromisso permanente que temos na Casa,
contribuindo com as legislações vigentes para que possamos avançar, para que
possamos afirmar a nossa posição em defesa do ECA, em defesa da nossa
Constituição, em defesa das nossas crianças, mas, acima de tudo, garantindo a
vocês uma bela estrutura de trabalho. Eu quero que esta Câmara seja sempre uma
porta-voz dos Conselheiros Tutelares.
Desejo a todos vocês,
Conselheiros, um bom trabalho, comemorem o dia de hoje! Mas, acima de tudo, que
nós possamos, a cada ano, avançar em políticas públicas. Parabéns! (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Toni
Proença está com a palavra no período temático de Comunicações.
O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Ver.
DJ Cassiá; Srs. Vereadores; nosso Conselheiro-Coordenador, Rodrigo Mumu; eu
acho que é assim que tu tens que ser chamado, é assim que tu és conhecido; de
uma forma muito carinhosa, quero cumprimentar os Conselheiros e Conselheiras
que estão no plenário e que comemoram hoje o Dia do Conselheiro Tutelar. Aliás,
um dia e uma homenagem muito apropriados. Eu quero fazer esta homenagem hoje,
lembrando não uma Conselheira, mas uma suplente, a Élida, da Região
Humaitá/Navegantes, que nos deixou esta semana. Quero fazer uma saudação
especial à Drª Carmen Lopes, da Região do Eixo-Baltazar, com quem eu tive
grandes debates enquanto estive na Prefeitura, e que me ensinou muito sobre o
Conselho e sobre os direitos das crianças e dos adolescentes.
Todos os Vereadores
que me antecederam foram muito felizes nas suas manifestações e já disseram
tudo o que havia para ser dito. Eu quero só lembrar de duas pequenas
circunstâncias em que o Conselheiro Tutelar encontra no trabalho, todos os
dias, a sua maior dificuldade. A urgência da infância, que exige políticas
públicas adequadas, atualizadas e que, às vezes, são inexistentes, e termina o
Conselho Tutelar sendo o receptor de resultados sobre os quais ele não tem
ingerência na causa. Então, devíamos nós todos, Vereadores,
Poder Público Municipal, Deputados Estaduais e Federais, nos basearmos em
relatos e nos relatórios dos Conselheiros Tutelares para propor políticas
públicas que pudessem atualizar e minimizar as causas das quais os efeitos
estão com os senhores e as senhoras, que os recebem no trabalho e no dia a dia.
Esta é uma situação.
A segunda: eu acho
que Porto Alegre – e eu luto muito por isso, desde sempre – merecia não ter 10
Conselhos, mas 17. Deveria aproveitar o georreferenciamento e a divisão
política do Orçamento Participativo e terminar por territorializar toda a Cidade,
toda a administração pública e toda a intervenção pública no mesmo território
do Orçamento Participativo. Digo isso com tranquilidade. Eu estava na
Prefeitura quando aumentamos os Conselhos de 8 para 10; foi uma luta histórica
dos Conselheiros – e eu não tenho nenhum mérito nisso; o único mérito que tive
foi o de ouvir essa reivindicação e entendê-la como correta, adequada e justa.
Eu acho que dá para avançar, não de plano, para 17 Conselhos, mas passar para
12, 13 até chegarmos aos 17 Conselhos. Nós, Ver. Tarciso, temos, em Porto
Alegre, várias divisões territoriais; cada Secretaria tem a sua, diferente, e,
às vezes, não coincidente, Ver. Oliboni – que milita na Saúde. A Saúde tem as
Coordenadorias da Saúde, as Gerências Distritais; a SMOV tem as suas
Capatazias; o DMLU também, e por aí vai. Acho que está na hora de unificarmos
isso. O Prefeito Fortunati já demonstrou esse interesse, e eu acho que, ao
unificarmos isso, poderemos também transformar os Conselhos Tutelares em 17
Regiões em Porto Alegre, minimizando os efeitos que são cansativos para todos
os Conselhos, porque eles terminam tendo a atribuição de atender a uma
comunidade muito grande, a várias comunidades em uma região imensa.
Portanto, quero
saudar, cumprimentar e desejar um bom trabalho para todos vocês, pois hoje é
dia de comemorar e, amanhã, em seguida, já é dia de trabalhar. Parabéns a todos
os Conselheiros. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Não havendo
mais nenhuma inscrição, passo a palavra ao nosso Conselheiro, nosso
Coordenador-Geral, Rodrigo Farias dos Reis, para as suas considerações finais.
O SR. RODRIGO FARIAS DOS REIS: Para
encerrar, eu queria fazer uma cobrança – e eu faço uma cobrança forte a esta
Casa: na nossa última prestação de contas, Ver. Toni, tivemos a presença de
apenas três Vereadores da Casa; tivemos a presença de apenas dois Secretários
Municipais. Como bem disse o ex-Secretário Toni Proença, a nossa prestação de
contas mostra a realidade da violação dos direitos das crianças e dos
adolescentes do Município de Porto Alegre. É um instrumento público de alta
importância para tratar desse assunto e criar políticas públicas para garantir
o direito das crianças e dos adolescentes.
Venho aqui também fazer uma lembrança e um
agradecimento aos colegas. Todos nós, os 50 Conselheiros Tutelares,
trabalhamos, sim, muito bem para a garantia do direito das crianças e dos
adolescentes. Quem se preocupa com o Conselheiro Tutelar? Hoje a instituição
Conselho Tutelar está muito bem servida, melhoraram muito as políticas públicas
de atendimento na área da criança, só estão esquecendo da figura do Conselheiro
Tutelar. Precisamos de mais reconhecimento do Poder Público nas questões que
envolvem o salário e as condições de trabalho do Conselheiro Tutelar. (Palmas.)
Precisamos desse reconhecimento; o atendimento à criança e ao adolescente nós
estamos fazendo muito bem, e estão todos os 50 Conselheiros de Porto Alegre de
parabéns.
Eu queria agradecer em especial aos Vers. Mauro
Zacher, Mario Fraga, Maria Celeste, ao amigo Toni Proença, Nilo Santos, DJ
Cassiá e Professor Garcia, que foi o relator da Lei que alterou as eleições do
Conselho Tutelar. Peço uma atenção especial: a nossa próxima eleição será em
2014, peço que a Câmara não lembre do Conselho Tutelar às vésperas da eleição,
mas que lembre desde agora. Muito obrigado a todos os Conselheiros. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Cumprindo o tema específico sobre os Conselhos
Tutelares, eu quero aqui, em nome da nossa Casa, a Câmara de Vereadores, em
nome da sociedade de Porto Alegre, dar os parabéns, Rodrigo, a todos vocês,
Conselheiros e Conselheiras que desempenham um
papel de extrema importância para a nossa sociedade. Nós, aqui, somos parceiros
de vocês. Nós, aqui, não importa a hora e o dia, temos que estar à disposição
de vocês, até mesmo porque vocês nos representam lá fora. Hoje, talvez, um
amigo meu precise de um Conselheiro; talvez, amanhã, eu possa precisar de um
Conselheiro. Então, vocês, que cuidam das nossas crianças, nós temos que
auxiliar, ajudar a cuidá-las para que, da melhor forma, vocês possam
desempenhar esse trabalho maravilhoso. Saúde, que Deus abençoe vocês. Um
abraço, e muito obrigado por tudo o que fazem por nossa sociedade!
Suspendemos a Sessão,
por um minuto, para as despedidas.
Estão suspensos os
trabalhos.
(Suspendem-se os
trabalhos às 17h17min.)
O SR. PRESIDENTE (DJ
Cássia – às 17h18min): Estão reabertos os
trabalhos.
Devido ao acordo das Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, o
Grande Expediente passou para a semana que vem. De imediato, passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO
PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
1ª
SESSÃO
PROC.
Nº 3203/11 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 026/11, de autoria do
Ver. Mario Fraga, que altera
o inc. IV do caput do art. 25 da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro
de 1975 – que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras
providências –, e alterações posteriores, dispondo sobre infração em transporte
coletivo de passageiros, e institui campanha permanente de conscientização da
população sobre a necessidade de uso de fones de ouvido em caso de utilização
de aparelhos sonoros no interior de veículos desse tipo de transporte.
PROC.
Nº 3287/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 161/11, de autoria do
Ver. Mario Fraga, que isenta
os veículos registrados como ambulâncias no órgão estadual competente e
emplacados no Município de Porto Alegre do pagamento de multas decorrentes de
excesso de velocidade apurado por radar móvel ou controlador eletrônico.
PROC.
Nº 3295/11 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 020/11, de autoria do
Ver. Reginaldo Pujol, que
inclui incs. VII e VIII no art. 83 e art. 84-A na Lei Complementar nº 434, de
1º de dezembro de 1999 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental
(PDDUA) –, e alterações posteriores, ampliando o rol de Áreas de Revitalização
e estabelecendo-lhes regime urbanístico.
PROC.
Nº 3309/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 162/11, de autoria do
Ver. Aldacir José Oliboni, que
altera o caput e o inc. I do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 9.989,
de 5 de junho de 2006 – que assegura aos estudantes matriculados em
estabelecimentos de ensino regular e aos jovens com até 15 (quinze) anos o
direito ao pagamento de meia-entrada em atividades culturais e esportivas e dá
outras providências –, ampliando para 25% (vinte e cinco por cento) o desconto
concedido em espetáculos cinematográficos que ocorrerem em sábados, domingos e
feriados.
PROC.
Nº 3473/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 172/11, de autoria da
Verª Sofia Cavedon, que
altera o Anexo à Lei nº 10.904, de 31
de maio de 2010 – que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de
Conscientização do Município de Porto Alegre e organiza e revoga legislação
sobre o tema –, e alterações posteriores, excluindo a efeméride Dia da Dona de
Casa, no dia 31 de outubro, e incluindo a efeméride Dia Municipal pela
Eliminação da Violência contra as Mulheres, no dia 25 de novembro.
PROC.
Nº 3508/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 177/11, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, que
denomina Praça Carlos Ivahy Presser o logradouro público cadastrado conhecido
como Praça 3148, localizado nos Bairros Santa Maria Goretti, Passo da Areia e
Jardim São Pedro.
PROC.
Nº 3317/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 163/11, de autoria do
Ver. Adeli Sell, que concede
o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao coronel Sérgio Roberto de Abreu.
PROC. Nº 3049/11 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 138/11, de autoria do Ver. Elói Guimarães, que concede o título de Cidadão de Porto
Alegre ao desembargador Leo Lima.
PROC. Nº 3357/11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 034/11, de autoria do Ver. Luiz Braz, que
concede a Comenda Porto do Sol ao senhor Eder Gerson Aguiar de Oliveira.
PROC. Nº 3405/11 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 171/11, de autoria do Ver. Engenheiro Comassetto, que concede o título de Cidadão de Porto
Alegre ao senhor Boaventura de Sousa Santos.
PROC. Nº 3623/11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 041/11, de autoria do Ver. Beto Moesch, que
concede o Diploma Honra ao Mérito à Polícia Civil do Rio Grande do Sul –
Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (Dema).
2ª SESSÃO
PROC. Nº 0816/11 – PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 025/11, de autoria do Ver. Engenheiro
Comassetto, que cria o
Programa Municipal de Assistência Técnica à Moradia Social – Atemos –, revoga a
Lei Complementar nº 428, de 23 de abril de 1999, e a Lei nº 9.939, de 19 de
janeiro de 2006, e dá outras providências.
PROC. Nº 3519/11 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 179/11, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que concede o título de Cidadão de Porto
Alegre ao senhor Rolf Udo Zelmanowicz.
PROC. Nº 3685/11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 042/11, de autoria da Mesa Diretora, que
altera o caput do art. 134 e revoga o § 1º do art. 132 e o § 2º do art.
151, todos da Resolução nº 178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara
Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, dispondo sobre a
concessão de títulos honoríficos e sobre o período da Pauta.
O SR. PRESIDENTE (DJ
Cássia): Não há nenhum Vereador inscrito. (Pausa.) Considero
corrida a Pauta. Nada mais havendo a tratar nesta tarde, dou por encerrada a
Sessão.
Estão encerrados os
trabalhos.
(Encerra-se a Sessão
às 17h19min.)
* * * * *